Treinamento / Capacitação 2/2021 |
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Aberta | 11/05/2021 10:00 |
22/04/2021 | |
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação de vias Urbanas CHACARA MARAVILHA e JARDIM JOÃO AFONSO, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. |
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O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
Confira aqui os valores do VTN /2025 - Link abaixo