PCA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO
O PCA foi instituído pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC).
O PCA deve conter: Descrição dos objetos a serem contratados, Quantitativos, Estimativa preliminar do valor da contratação, Justificativa para a contratação, Grau de prioridade da contratação.
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PCA
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Objetivo
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Orientar e racionalizar as compras públicas
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Benefícios
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Contribui para a transparência, eficiência e controle dos gastos
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Quem elabora
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Órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo
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Quem divulga
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Deve ser divulgado e mantido à disposição do público
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Quem observa
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É observado na realização de licitações e na execução dos contratos
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