Emendas Impositivas (Parlamentares)
Emenda parlamentar é a forma como vereadores modificam o orçamento público anual (definido pelo Executivo) para direcionar verbas a obras, projetos ou serviços específicos, geralmente em suas bases eleitorais. Elas permitem que o Legislativo destine recursos para áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Principais Características e Tipos:
Cronogramas das Emendas por Secretaria
Agricultura Administração Comércio e Industria Cultura e Turismo
Cronograma 1 Cronograma Cronograma 1 Cronograma 1
Cronograma 2 Cronograma 2 Cronograma 2
Educação Esporte Social Saúde
Cronograma 1 Cronograma 1 Cronograma 1 Cronograma 1
Cronograma 2 Cronograma 2 Cronograma 2 Cronograma 2
Cronograma 3 Cronograma 3 Cronograma 3 Cronograma 3
Alteracao Cronograma de Execucao Orcamentaria Educacao Cronograma 5
INSTRUMENTO DE REPASSE DAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS OU OUTRAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
1. ASILO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 08/2026
https://jacarezinho.pr.gov.br/uploads/diarioOficial/diario-17042026.pdf
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 09/2026
https://jacarezinho.pr.gov.br/uploads/diarioOficial/diario-22042026_(601).pdf
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10/2026
https://jacarezinho.pr.gov.br/uploads/diarioOficial/diario-17042026.pdf
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 13/202
https://jacarezinho.pr.gov.br/uploads/diarioOficial/diario-28042026.pdf
TERMO DE COLABORAÇÃO: Nº 15/2026
https://jacarezinho.pr.gov.br/uploads/diarioOficial/diario-30042026.pdf
ASSOCIAÇÃO NUBIA RAFAELA NOGUEIRA
TERMO DE COLABORAÇÃO 23/2026
https://jacarezinho.pr.gov.br/uploads/diarioOficial/diario-03062026.pdf
MISERICÓDIA DE JACAREZINHO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 26/2026
https://jacarezinho.pr.gov.br/uploads/diarioOficial/diario-12062026.pdf
4. PROVOPAR
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 22/2026
https://jacarezinho.pr.gov.br/uploads/diarioOficial/diario-02062026.pdf
EMENDAS DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – PIX
1. EDUCAÇÃO
DECRETO Nº 11324/2026
Emenda Parlamentar Individual – Deputado Federal: Pedro Lupion – Exercício 2026
https://jacarezinho.pr.gov.br/uploads/diarioOficial/diario-10062026.pdf
2. ESPORTE E LAZER
DECRETO Nº 11318/2026
Emenda Parlamentar Individual – Deputado Federal Luciano Ducci – Exercício 2026
https://jacarezinho.pr.gov.br/uploads/diarioOficial/diario-08062026.pdf
ONG BICHAREDO
TERMO DE COLABORAÇÃO 29/2026
https://jacarezinho.pr.gov.br/uploads/diarioOficial/diario-17062026.pdf
TERMO DE COLABORAÇÃO 30/2026
https://jacarezinho.pr.gov.br/uploads/diarioOficial/diario-18062026.pdf
TERMO DE COLABORAÇÃO 31/2026
https://jacarezinho.pr.gov.br/uploads/diarioOficial/diario-18062026.pdf
TERMO DE COLABORAÇÃO 32/2026
https://jacarezinho.pr.gov.br/uploads/diarioOficial/diario-18062026.pdf
TERMO DE COLABORAÇÃO 33/2026
https://jacarezinho.pr.gov.br/uploads/diarioOficial/diario-18062026.pdf
TERMO DE COLABORAÇÃO 34/2026
https://jacarezinho.pr.gov.br/uploads/diarioOficial/diario-18062026.pdf
TERMO DE COLABORAÇÃO 35/2026
https://jacarezinho.pr.gov.br/uploads/diarioOficial/diario-18062026.pdf
EMENDAS DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – PIX
EDUCAÇÃO
Cronograma de Execução Orçamentária
Emenda Parlamentar Individual – Transferência Especial – Deputado Federal: Pedro Lupion
https://jacarezinho.pr.gov.br/uploads/diarioOficial/diario-22062026.pdf
DESENVOLVIMENTO URBANA
Transferência Especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C 105/2019) - ("Emendas PIX") - Exercícios Anteriores
Diego Garcia
https://jacarezinho.pr.gov.br/uploads/diarioOficial/diario-01072026.pdf
Enviadas ao Executivo pelos Vereadores - 2026
Edilson da Luz
José Antonio Costa
Colosso (Acima da média)
Luciane Alves
Patricia Martoni
Marcus Selonk
Serginho
Waguinho
Zola
Informamos aos prestadores de serviços do Município de Jacarezinho, que a partir de 1º de novembro de 2026, as Notas Fiscais Eletrônicas de prestação de serviços serão emitidas exclusivamente no Emissor Nacional, tanto para optantes do Simples Nacional, quanto para não optantes link abaixo:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2femissornacional
Esclarecemos ainda, que permanece a obrigação acessória de entrega da Declaração de Serviços até o dia 20 do mês seguinte ao que o serviço foi realizado, e recolhimento do ISS também permanece através do DAS (para optantes do Simples Nacional) e através de Guia de Recolhimento (para os não optantes) emitida através do ISS Digital Cidade 360.
Tutorial:
Ajuda sobre a Nota Nacional - Passo a Passo, link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=hg2yOEi-sAM&list=PLenUrGUoOG71fPfnYW3bElRLI6tjvec1T