POLÍTICA DE COOKIES
1 - INTRODUÇÃO
1.1 - Esta Política de Cookies é o documento que nós da PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO - PR, utilizamos para esclarecer ao cliente/usuário, que com a leitura e o aceite do Termo de Uso e da Política de Privacidade, é imprescindível que o mesmo esteja ciente da presente política, das ferramentas de coleta automática de dados pessoais, do objetivo e do direito de ativar e desativar tal funcionalidade.
1.2 - É de suma importância que você faça a leitura da presente POLÍTICA DE COOKIES na íntegra, pausadamente e com muita atenção, para que todas as informações pertinentes à coleta automática de dados pessoais sejam devidamente esclarecidas.
1.3 – Com base no Princípio da Transparência estampado no artigo 6º e inciso VI da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), o titular dos dados pessoais deve ter o conhecimento de que, poderá ele não permitir a coleta automática dos seus dados e informações, mas em contrapartida, a negativa de aplicação de cookies e ferramentas de coleta de dados, inviabilizará a prestação dos serviços ou poderá afetar o desempenho do site/software/aplicativo.
1.4 – Esta política de cookies poderá ser alterada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO - PR a qualquer momento, sendo que a versão atualizada será disponibilizada em ambiente liberado ao cliente/usuário e será encaminhado um link via e-mail (no e-mail cadastrado pelo cliente/usuário).
1.5 – Havendo dúvidas quanto à presente política de cookies, o titular dos dados pessoais deverá contatar a empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO - PR através do canal lgpd@jacarezinho.pr.gov.br.
2 – O QUE SÃO COOKIES
2.1 – Cookies são arquivos de dados ou arquivos de textos criptografados, armazenados no computador (ou dispositivo móvel) do usuário, sob o comando dos websites visitados e/ou utilizados, com o objetivo de ativar a função de “lembrar” o usuário/cliente, quanto às suas ações na utilização da internet e/ou as suas preferências digitais.
2.2 – Os cookies instalados no computador do usuário também permitem que outros fornecedores façam a leitura deles, permitindo então o envio de mensagens personalizadas, baseadas no histórico de uso da internet daquele determinado usuário/cliente.
3 – DOS TIPOS DE COOKIES UTILIZADOS
3.1 – Cookies preferências: permite uma melhor experiência pelo usuário, como por exemplo, a de lembra-lo sobre qual idioma ele prefere utilizar aquele determinado site ou aplicação. Geralmente aparece a lembrança “português” e “inglês”.
3.2 – Cookies segurança: verifica a identidade do usuário, para evitar fraudes na utilização de credenciais e login e para proteger os dados pessoais do usuário e de terceiros não autorizados.
3.3 – Cookies analíticos: permite que os proprietários de sites, softwares e aplicativos, conheçam as preferências do usuário/cliente. Basicamente coletam informações e criam estatísticas, formando um padrão comportamental.
3.4 – Cookies rastreamento: não faz a coleta de dados pessoais, mas registra os clicks e links acessados pelo usuário/cliente. Este cookie depende de consentimento livre, expresso e inequívoco por parte do usuário/cliente.
3.5 – Cookies publicidade: utilizados para fins de marketing, permitindo que anúncios sejam direcionados ao usuário/cliente. Este cookie depende de consentimento livre, expresso e inequívoco por parte do usuário/cliente.
3.6 – Cookies essenciais: são necessários para o bom funcionamento de sites e da prestação de serviço em si, sendo que a não aceitação faz com que o desempenho não seja o esperado ou precisado.
4 – GESTÃO DE COOKIES
4.1 – As configurações para bloquear ou alertar sobre o envio de cookies, podem ser alteradas pelo usuário/cliente. Segue abaixo os links para os navegadores mais conhecidos:
Internet Explorer (https://support.microsoft.com/pt-br/topic/alterar-asconfigura%C3%A7%C3%B5es-de-seguran%C3%A7a-e-privacidade-no-internet-explorer-11-9528b011-664c-b771-d757-43a2b78b2afe#ie=ie-11)
Firefox (https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/cookies-informacoes-sites-armazenam-nocomputador?redirectlocale=pt-BR&redirectslug=cookies-informacoes-armazenadas-por-sitesem-seu-c)
Chrome(https://support.google.com/chrome/answer/95647?ref_topic=3434352&hl=pt-BR)
Safari Web e iOS (https://support.apple.com/pt-br/HT201265)
4.2 – É importante informar ao usuário/cliente, que com a desabilitação dos cookies, não será possível o normal funcionamento do site/ferramenta.
5 – PLUGINS DE MÍDIA SOCIAL
5.1 – Os plugins de mídia social permitem a conexão com as redes sociais (Facebook, Instagram, Linkedin, Twitter) que constarem no site e/ou na ferramenta. É importante ressaltar que estes sites de mídia social, são os que definirão os cookies em nosso site que poderão ser usados para aprimorar a experiência do usuário/cliente, de acordo com a Política de Privacidade de cada uma das mídias sociais.
6 – INFORMAÇÕES
6.1 – Para obter informações sobre cookies, o usuário/cliente deverá acessar o seguinte endereço eletrônico - www.jacarezinho.pr.gov.br/ /politicadecookies.
7 – CONTATO
7.1 – Para sanar dúvidas, fazer solicitações e exercer os seus direitos, o titular dos dados pessoais deverá entrar em contato através do canal lgpd@jacarezinho.pr.gov.br.
Esta política de cookies entra em vigência em 04/06/2025.
Cordialmente,
Equipe
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO - PR
Informamos aos prestadores de serviços do Município de Jacarezinho, que a partir de 1º de novembro de 2026, as Notas Fiscais Eletrônicas de prestação de serviços serão emitidas exclusivamente no Emissor Nacional, tanto para optantes do Simples Nacional, quanto para não optantes link abaixo:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2femissornacional
Esclarecemos ainda, que permanece a obrigação acessória de entrega da Declaração de Serviços até o dia 20 do mês seguinte ao que o serviço foi realizado, e recolhimento do ISS também permanece através do DAS (para optantes do Simples Nacional) e através de Guia de Recolhimento (para os não optantes) emitida através do ISS Digital Cidade 360.
Tutorial:
Ajuda sobre a Nota Nacional - Passo a Passo, link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=hg2yOEi-sAM&list=PLenUrGUoOG71fPfnYW3bElRLI6tjvec1T