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Concorrência Pública 2/2017 |
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| Aberta | 30/01/2018 09:00 |
| 30/01/2018 | |
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Concessão de uso de bem público para exploração da lanchonete localizada na Rodoviária deste município.
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Concorrência Pública 1/2017 |
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| Aberta | 22/01/2018 09:00 |
| 22/01/2018 | |
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Constituem objetos da presente licitação a execução de obras na modalidade de empreitada global: Contratação de empresa para a Construção de uma Unidade Básica de Saúde no Centro. Convênio 09309.2710001/15-003 firmado entre o Município e o Ministério da Saúde.
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O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
Confira aqui os valores do VTN /2025 - Link abaixo