Concorrência Pública 1/2011 |
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Aberta | 28/03/2011 14:30 |
28/03/2011 | |
Realização de recuperação e melhorias em pavimentações asfálticas, em habitações, bem como em pontes, conforme Convênio n.º 59050.000539/2010 e Termo de Compromisso n.º 317/2010 firmado entre o Município de Jacarezinho e o Ministério da Integração Nacional.
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Senhores contribuintes, informamos que excepcionalmente no dia 23/09/2024, não haverá atendimento ao público no período da tarde, das 13:00 às 17:00 horas, no Departamento de Arrecadação, em função do curso para capacitação de funcionários.
Atenderemos das 08:00 às 12:55 hrs
(Sem intervalo para horário de almoço).
Obrigada!
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
Confira aqui os valores do VTN /2024 - Link abaixo