O novo Plano Diretor de Jacarezinho será debatido pela comunidade em audiências públicas, com início já neste dia 27 (quarta-feira), às 19 horas, no Bairro Aeroporto. No total serão cinco (5) reuniões com a população, onde os moradores da cidade e da Zona Rural poderão propor e sugerir adaptações a sua realidade. As audiências serão transmitidas pela Internet e aqueles que não puderem participar presencialmente terão a oportunidade de contribuir ou sanar dúvidas à distância.

O PDJ é composto por um conjunto de sete (7) leis e sua revisão teve início em agosto de 2021. Foram realizadas várias reuniões interdisciplinares das secretarias municipais com representantes da empresa SEMV/Rodraude Pública, contratada especialmente para essa finalidade.

De acordo com o Estatuto da Cidade, a revisão do Plano Diretor deve ser realizada a cada 5 anos, pois trata-se de um conjunto de leis que regem toda a urbanidade em um Município. A última revisão se deu em 2013.

O PDJ abrange as leis do Zoneamento de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, do Perímetro Urbano, do Sistema Viário, do Código de Obras e Edificações e do Código de Posturas, aplicando-se, portanto, a toda extensão territorial do Município de Jacarezinho. Haverá um capítulo dedicado ao Processo Administrativo no âmbito municipal. Processo administrativo é todo o conjunto de documentos que materializam atos administrativos que exijam decisão. Ele tem que estar bem instruído e bem embasado para que haja segurança jurídica a todas as partes.

O Prefeito Marcelo Palhares (PSD) convida os moradores a participarem das audiências. “Gostaríamos de uma efetiva participação popular como forma de democratizar os debates e contribuir para o aprimoramento das leis. É fundamental que cada cidadão tenha conhecimento da nova legislação que objetiva apontar os rumos para o crescimento e o desenvolvimento do Município”, explica. “Pela primeira vez esse tipo de audiência terá transmissão via Internet, e as minutas dos projetos de lei estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura (www.jacarezinho.pr.gov.br)”, conclui Palhares.

Serviço:

Audiências Públicas

27/04/2022 – Escola Municipal Professor Silvestre Marques – Rua Fernando Botarelli, 801 - Aeroporto – Jacarezinho – PR - 19:00

02/05/2022 – Complexo Educacional Sônia Regina Camargo – Distrito Marques dos Reis – Jacarezinho – PR - 19:00

05/05/2022 – Igreja Santa Clara - Vila Rural – Jacarezinho – PR - 19:00

10/05/2022 – Escola Municipal Professora Ismênia de Lima Peixoto – Rua Amazonas, 345 – Vila São Pedro – Jacarezinho – PR - 19:00

17/05/2022 – Câmara Municipal – Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho – PR - 09:00