A Prefeitura informa que já está disponível o REFIS 2026, o Programa de Recuperação Fiscal que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos com o município.
Os interessados podem aproveitar descontos em juros e multas, além de facilidade no parcelamento, garantindo mais tranquilidade e organização financeira.
Prazo para adesão: até 31 de janeiro de 2026
Não deixe para a última hora. Aproveite essa oportunidade e regularize sua situação!
Prezados(as) servidores(as),
Considerando as diversas dúvidas surgidas após a publicação do Decreto Municipal nº 11.436/2026, no dia 12 de agosto de 2026, este Departamento Geral de Recursos Humanos apresenta a presente Circular com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca das disposições do Decreto.
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