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Publicado em: 18/11/2026 16:19 | Fonte/Agência: cultura

Na Semana da Consciência Negra, Jacarezinho apresenta projeto para instituir Política Municipal de Promoção da Igualdade


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Na Semana da Consciência Negra, Jacarezinho apresenta projeto para instituir Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Em alusão ao Mês da Consciência Negra, Jacarezinho avança na construção de políticas públicas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial. O Poder Executivo protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 147/2026, que propõe a criação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

A proposta estabelece diretrizes e instrumentos para planejar, desenvolver e acompanhar ações voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais, ao combate à discriminação e à garantia de direitos. O projeto também prevê a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, do Fundo Municipal e do Núcleo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

A política proposta contempla a população negra, os povos indígenas, as comunidades quilombolas, os povos ciganos e os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro. Entre seus objetivos estão o enfrentamento ao racismo institucional e à discriminação religiosa, a valorização da história e das manifestações culturais e a ampliação da participação social na construção das políticas públicas.

O projeto prevê que o Conselho Municipal tenha composição paritária, com representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo a participação social na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das ações. O Fundo Municipal deverá organizar os recursos destinados ao financiamento da política, enquanto o Núcleo ficará responsável pela articulação e coordenação técnica das iniciativas.

A proposta também prevê que a política seja construída de forma coletiva e permanente. Após a eventual aprovação e implementação da lei, o Conselho Municipal poderá contribuir para a avaliação e o aperfeiçoamento das diretrizes e ações, incorporando as discussões e contribuições de seus integrantes e da sociedade civil. A intenção é estabelecer uma estrutura inicial que permita avançar nessa agenda, mantendo espaço para aprimoramentos ao longo do processo.

Para o secretário municipal de Cultura e Turismo, James Rios, a apresentação do projeto representa um marco importante para o município. “A apresentação desse projeto representa um marco histórico para o nosso município. É o reconhecimento de que precisamos avançar de maneira estruturada em uma agenda extremamente necessária, que envolve o enfrentamento ao racismo, a valorização da história e da cultura afro-brasileira e a garantia de oportunidades e direitos. Estamos propondo instrumentos permanentes para que essa agenda se transforme em ações concretas e tenha continuidade.”

A proposta estabelece que a Secretaria Municipal de Assistência Social será responsável pela gestão da política, por meio do Núcleo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, com atuação articulada às demais secretarias e à sociedade civil.

O secretário municipal de Administração, Jailton de Paula, destaca a importância de o município contar com uma política estruturada e com instrumentos institucionais voltados à promoção da igualdade racial. “Essa política representa um avanço importante para Jacarezinho, porque reafirma o compromisso do município com a garantia de direitos e com a construção de oportunidades iguais para toda a população. Com essa proposta, damos um passo para que a promoção da igualdade racial seja uma responsabilidade permanente do município.”

A secretária municipal de Assistência Social, Eliandra Gonçalves, ressalta a importância da iniciativa como instrumento de fortalecimento das políticas públicas e de promoção da cidadania.

“A promoção da igualdade racial também precisa estar presente na construção e na execução das políticas públicas sociais. Isso significa reconhecer as desigualdades que atingem diferentes grupos da população e trabalhar para que todos tenham acesso aos serviços, às oportunidades e aos direitos. Essa proposta fortalece o compromisso da assistência social com uma atuação articulada às demais políticas públicas, contribuindo para uma rede de proteção mais inclusiva e atenta às diferentes realidades da nossa população.”