A Prefeitura de Jacarezinho, realizou nesta terça-feira (26) por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, uma Audiência Pública com todas as secretarias para tratar de temas fundamentais, o Plano Plurianual 2026-2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 e a Lei Orçamentária Anual 2026.
O encontro teve como objetivo garantir a compatibilização entre as peças de planejamento, assegurando que as ações do governo estejam alinhadas às necessidades da população, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município.
Estimativa de receitas orçamentárias
Demonstração das ações de governo
Transparência e responsabilidade com o uso dos recursos públicos
Essa iniciativa faz parte do plano de governo da gestão 2025-2028, liderada pelo prefeito Marcelo Palhares e pelo vice-prefeito Antonio Neto, e é mais um passo para o desenvolvimento de Jacarezinho, com planejamento, organização e compromisso com o futuro da cidade!
Informamos aos prestadores de serviços do Município de Jacarezinho, que a partir de 1º de novembro de 2026, as Notas Fiscais Eletrônicas de prestação de serviços serão emitidas exclusivamente no Emissor Nacional, tanto para optantes do Simples Nacional, quanto para não optantes link abaixo:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2femissornacional
Esclarecemos ainda, que permanece a obrigação acessória de entrega da Declaração de Serviços até o dia 20 do mês seguinte ao que o serviço foi realizado, e recolhimento do ISS também permanece através do DAS (para optantes do Simples Nacional) e através de Guia de Recolhimento (para os não optantes) emitida através do ISS Digital Cidade 360.
Tutorial:
Ajuda sobre a Nota Nacional - Passo a Passo, link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=hg2yOEi-sAM&list=PLenUrGUoOG71fPfnYW3bElRLI6tjvec1T