Leis Gerais das MPEs

 

Publicado em: 18/07/2023 09:34 | Fonte/Agência: Departamento de Comunicação

Jacarezinho Compra + traz edital de R$ 2 milhões

Aquisição de materiais escolares, expediente e informática serão exclusivos para microempresas

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Jacarezinho Compra + traz edital de R$ 2 milhões Secretário Jaílton trabalha o programa Jacarezinho Compra + na Prefeitura
Homero Pavan

A Prefeitura Municipal de Jacarezinho publicou edital de licitação, integrante do Programa Jacarezinho Compra +, que prevê o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Municipal. O Programa é amparado na Lei Municipal nº. 3.997/2021, de 19 de agosto de 2021.

O valor estimado para o Pregão é de R$ 2.017.986,79 (dois milhões, dezessete mil novecentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos). O edital segue as disposições previstas na Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações. Além disso, a licitação está em conformidade com o decreto nº. 9000/2022, Art. 1º., o qual aprova o planejamento anual de compras dos órgãos municipais para o exercício de 2023.

“Esta é uma oportunidade para fornecedores e empresas interessadas em fornecer materiais escolares, expediente e informática ao município”, pontua o secretário municipal de Administração, Jaílton Aparecido de Paula. “A participação das empresas locais é nosso foco, o prefeito Marcelo Palhares determinou que procurássemos ampliar a participação delas para que os recursos permaneçam o máximo possível aqui mesmo. Esse processo licitatório permitirá que os interessados apresentem suas propostas e concorram com os benefícios legais”, afirma De Paula.

Segundo o Secretário, as empresas que necessitarem de apoio técnico para participar do certame poderão obtê-lo na Sala do Empreendedor, que fica na Rua Antonio Lemos, 916. “Temos uma equipe pronta a esclarecer dúvidas e auxiliar as empresas. A Prefeitura é um excelente cliente, que compra quantidades grande e paga pontualmente”, garante.

A abertura do recebimento das propostas começa às 17:00 horas do dia 12/07/2023, e o encerramento às 08:00 horas do dia 26/07/2023. O início da sessão de disputa de preços se dará às 09:00 horas do dia 26/07/2023.

O prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares, reforça seu compromisso com a transparência e a lisura nos processos licitatórios, buscando sempre garantir a qualidade e a eficiência na aquisição dos materiais necessários para o pleno funcionamento das suas atividades. “É nossa obrigação garantir os editais diferenciados, e queremos dar todo apoio possível para que isso ocorra cada vez mais. Não podemos perder as oportunidades”, recomenda o prefeito.

Os interessados devem estar cientes de que a participação nessa licitação requer o cumprimento de todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, além do atendimento às condições estabelecidas no edital.

A abertura dos envelopes com as propostas dos licitantes será realizada em data e horário a serem divulgados oportunamente. Os resultados serão publicados conforme os trâmites legais e comunicados aos participantes. Portanto, este é um momento importante para os fornecedores do setor de materiais escolares, expediente e informática, e é fundamental que estejam atentos ao edital, cumprindo todas as exigências para garantir sua participação no processo licitatório.

Fique por dentro das últimas notícias e oportunidades no setor de licitações acompanhando nossas próximas atualizações. Para mais informações e acesso ao edital completo, os interessados podem consultar o link https://jacarezinho.pr.gov.br/licitacaoView/?id=3831 (Pregão Eletrônico 0061/2023) ou solicitar ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, por meio do e-mail licitacao@jacarezinho.pr.gov.br ou telefone (43) 3911-3018, sem nenhum custo.

A licitação é uma forma transparente e justa de aquisição de bens e serviços pelo poder público, garantindo a concorrência e a escolha da proposta mais vantajosa para a administração e para a população.