Constitui objeto do presente Concurso de Projetos a escolha de melhor Projeto para a celebração de Termo de Parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP com a finalidade de vínculo de cooperação entre as partes para o fomento, execução e realização do “Projeto de Diagnostico Situacional de Crianças e Adolescentes” no Município de Jacarezinho/PR.
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
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