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Inexigibilidade 3/2011 |
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| Aberta | 31/01/2011 15:30 |
| 31/01/2011 | |
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Aquisição dos serviços de envio de correspondências sob todos os processos de postagem
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Inexigibilidade 2/2011 |
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| Aberta | 31/01/2011 16:00 |
| 31/01/2011 | |
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Aquisição dos serviços de operadora de telefonia fixa e acesso de integração de dados e voz interlan e integração de telefonia fixa.
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Inexigibilidade 1/2011 |
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| Aberta | 31/01/2011 16:00 |
| 31/01/2011 | |
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Aquisição dos serviços de distribuição de energia elétrica pela Companhia de Luz e Força Santa Cruz.
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O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
Confira aqui os valores do VTN /2025 - Link abaixo