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MINISTÉRIO PUBLICO - TAC - REGULARIZAÇÃO DOS CASOS DE DESVIO DE FUNÇÃO E DOS CREDENCIAMENTOS IRREGULARES
MINISTÉRIO PUBLICO - TAC - REGULARIZAÇÃO DOS CASOS DE DESVIO DE FUNÇÃO E DOS CREDENCIAMENTOS IRREGULARES
SUMULA: Pagamento de diárias referente a cursos.
MINISTÉRIO PUBLICO - RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 05-2017
Dispõe sobre as atividades de controle interno no âmbito do Poder Executivo do Município de Jacarezinho.
MINISTÉRIO PÚBLICO - RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 10-2020
Recomendação aos Bancos e Instituições Financeiras, referente ao atendimento ao Público e higiene - COVID(19).
MINISTÉRIO PÚBLICO - RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 10-2020
Recomendação Ministerial para intensificar medidas preventivas em face do Covid-19 em Jacarezinho.
MINISTÉRIO PÚBLICO - RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 14-2020
Recomendação Ministerial para intensificar medidas preventivas em face da abertura de Igrejas.
MINISTÉRIO PÚBLICO - RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 15-20
As atividades religiosas de qualquer natureza devem observar as orientações constantes nesta Resolução e demais normativas vigentes a respeito das medidas de prevenção da COVID- 19.
RESOLUÇÃO SESA Nº 734/2020