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| 01/09/2026 15:01 | ANEXO I - Municípios de Abrangência do Edital | Clique para baixar |
| 01/09/2026 15:02 | ANEXO IV - RELATÓRIO DO BOLSISTA | Clique para baixar |
| 01/09/2026 15:03 | ANEXO V - AUTODECLARAÇÃO ETNICO-RACIAL | Clique para baixar |
| 01/09/2026 15:03 | ANEXO VI - AUTODECLARAÇÃO PCD | Clique para baixar |
| 01/09/2026 15:03 | ANEXO VII - FORMULÁRIOD DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO | Clique para baixar |
| 01/09/2026 15:01 | Anexo II - Critérios de Avaliação e Seleção | Clique para baixar |
| 01/09/2026 15:02 | Anexo III - Termo de Bolsa Cultural | Clique para baixar |
| 01/09/2026 15:04 | Edital de Chamamento Público 001-2026 - Formação em Teatro | Clique para baixar |
Informamos aos prestadores de serviços do Município de Jacarezinho, que a partir de 1º de novembro de 2026, as Notas Fiscais Eletrônicas de prestação de serviços serão emitidas exclusivamente no Emissor Nacional, tanto para optantes do Simples Nacional, quanto para não optantes link abaixo:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2femissornacional
Esclarecemos ainda, que permanece a obrigação acessória de entrega da Declaração de Serviços até o dia 20 do mês seguinte ao que o serviço foi realizado, e recolhimento do ISS também permanece através do DAS (para optantes do Simples Nacional) e através de Guia de Recolhimento (para os não optantes) emitida através do ISS Digital Cidade 360.
Tutorial:
Ajuda sobre a Nota Nacional - Passo a Passo, link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=hg2yOEi-sAM&list=PLenUrGUoOG71fPfnYW3bElRLI6tjvec1T