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APRESENTAÇÃO
A Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura do Município de Jacarezinho é uma ferramenta que facilita o acesso aos serviços públicos e aproxima a administração pública dos moradores do município, ao prezar pela transparência, pelo foco no cidadão e no controle social da administração pública. Ela informa os serviços prestados pelo poder municipal, qual órgão é responsável por cada um deles e como eles podem ser acessados pelos cidadãos.
A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo Municipal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada secretaria.
Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.
Algumas competências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: compete planejar, organizar e executar os serviços urbanos visando à promoção da qualidade de vida da população; prover a gestão dos serviços de obras urbanas; realizar obras, serviços, pavimentação e conservação de vias urbanas; participar das ações e políticas inerentes ao desenvolvimento urbano, em todos os seus níveis; gerir as ações inerentes ao sistema de trânsito e sinalização; assegurar a manutenção, conservação dos espaços públicos; planejar as obras, ações e serviços inerentes à sua pasta, de acordo com metas fixadas pela administração, assegurando o cumprimento de prazos e qualidade na realização das atividades; administrar máquinas e equipamentos, zelando pela sua manutenção; supervisionar as atividades inerentes aos departamentos e gerências sob sua responsabilidade e atuar em estreita sintonia com as demais Secretarias na consecução dos serviços; supervisionar a análise, fiscalização e aprovação de projetos, de acordo com as normas vigentes de projetos residenciais, industriais e comerciais, bem como projetos de parcelamento de solos urbanos, entre outros; assinar documentos referentes às atividades da Secretaria e às competências profissionais; monitorar os pedidos de desdobramentos, loteamentos, viabilidade de construção, consulta prévia; gerenciar a emissão de vistorias técnicas, memoriais descritivos das obras, elaboração de relatórios das diligências efetuadas, e orientações técnicas, encaminhando-as aos responsáveis; coordenar a documentação que deve integrar os processos administrativos de licenciamento de edificações, reformas e demolição; coordenar a elaboração de certidões, alvarás, editais, licenças, cartas de habitação e demais documentos da Secretaria; coordenar os serviços de vistoria em obras com solicitação de Habite-se, instruindo os expedientes sobre as condições de fornecimento da respectiva carta de habitação; notificar formalmente o contribuinte quando do indeferimento do pedido de habite-se, informando as irregularidades constatadas; receber e transmitir informações sobre assuntos protocolizados; coordenar a comunicação entre contribuintes e profissionais sobre irregularidades constatadas em expedientes em tramitação na Secretaria; supervisionar o arquivo dos expedientes pendentes de aprovação; auxiliar na fiscalização e no cumprimento da legislação municipal, especialmente no que se refere ao Plano Diretor, Código de Edificações, Código de Posturas. Compete a esta Secretaria também, estimular e apoiar o processo de desenvolvimento econômico das iniciativas privadas relacionadas com o setor industrial, comercial e de serviços; liderar campanhas em nível macrorregional que resultem em conquistas em obras de infraestrutura e o fortalecimento da economia; estruturar, apoiar, regular e acompanhar medidas de fortalecimento ao empreendedorismo; fomentar a geração de empregos; realizar estudos e encaminhar sugestões em minutas de projetos de leis que visem criar incentivos para as indústrias que vierem se instalar no Município ou que instaladas, tenham a intenção de ampliar-se; e demais disposições legais complementares.
Endereço: Rua Antonio Lemos, 908 - Centro
Telefone: (43) 39113106
Horário de atendimento: 08h-11:30h--13h-17:00h
Email: urbano@jacarezinho.pr.gov.br
Serviços Oferecidos
SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO COMERCIAL ATÉ 100 METROS
SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO
SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE ALVARÁ DE LICENÇA RESIDENCIAL ACIMA 100M²
SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE ALVARÁ DE LICENÇA RESIDENCIAL ATÉ 100M²
SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE CONSULTA PRÉVIA DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO DE DEMOLIÇÃO
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS E HABITE-SE
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO “TRÊS EM UM” – CONCLUSÃO DE OBRA, HABITE-SE E AVERBAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE SUBDIVISÃO/DESMEMBRAMENTO DE ÁREA
SOLICITAÇÃO DE UNIFICAÇÃO/REMEMBRAMENTO DE ÁREA
