APRESENTAÇÃO
A Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura do Município de Jacarezinho é uma ferramenta que facilita o acesso aos serviços públicos e aproxima a administração pública dos moradores do município, ao prezar pela transparência, pelo foco no cidadão e no controle social da administração pública. Ela informa os serviços prestados pelo poder municipal, qual órgão é responsável por cada um deles e como eles podem ser acessados pelos cidadãos.
A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo Municipal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada secretaria.
Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.
Cabe à Pasta atuar na execução de obras públicas municipais de edificações, obras de arte e infra-estrutura urbana, assim como pavimentar e recuperar ruas e estradas municipais. É a secretaria quem gerencia todas as obras da administração, desde a análise de projeto até a sua completa execução. Também é responsável pela manutenção urbana e rural da cidade. Responde pelos serviços de conservação de ruas e estradas, que inclui tapa-buraco, nivelamento e cascalhamento das vias. Também controla a limpeza pública, fiscalizando a empresa que presta serviços nesta área, e faz a manutenção de praças, parques, jardins e prédios municipais. Além disso, realiza a limpeza das galerias de águas pluviais, garantindo o escoamento e evitando alagamentos.
Algumas competências da Secretaria Municipal de Conservação Urbana:
Endereço: Rua Coronel Baptista, 910 - Centro
Telefone: (43) 3911 - 3037
Horário de atendimento: 08h-11:30h--13h-17:00h
Email: obras@jacarezinho.pr.gov.br
Serviços Oferecidos
Informamos aos prestadores de serviços do Município de Jacarezinho, que a partir de 1º de novembro de 2026, as Notas Fiscais Eletrônicas de prestação de serviços serão emitidas exclusivamente no Emissor Nacional, tanto para optantes do Simples Nacional, quanto para não optantes link abaixo:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2femissornacional
Esclarecemos ainda, que permanece a obrigação acessória de entrega da Declaração de Serviços até o dia 20 do mês seguinte ao que o serviço foi realizado, e recolhimento do ISS também permanece através do DAS (para optantes do Simples Nacional) e através de Guia de Recolhimento (para os não optantes) emitida através do ISS Digital Cidade 360.
Tutorial:
Ajuda sobre a Nota Nacional - Passo a Passo, link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=hg2yOEi-sAM&list=PLenUrGUoOG71fPfnYW3bElRLI6tjvec1T