Valor de Terra Nua (VTN)

COMUNICADO: Informação VTN - Base de Declaração do ITR ao ano de 2022.

Sr. Proprietário, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa da RECEITA FEDERAL DO BRASIL nº 1877, de 14 de março de 2019 e demais, o Município de Jacarezinho, no gozo de suas atribuições, vem apresentar as informações fiscais referente ao Valor da Terra Nua - VTN do Município de Jacarezinho, para compor o lançamento na Declaração do ITR no ano de 2022, para fins de composição do ITR – Imposto Territorial Rural.

Lavoura Aptidão Boa: Terra que suporta manejo intensivo do solo, apta a cultura temporária ou permanente,mecanizada ou mecanizável, com boa declividade e solos de boa ou média profundidade, bem drenados,irrigada ou irrigável ou, ainda, com condições específicas que permitam a prática da atividade agrícola comprodutividade alta ou média.

Lavoura Aptidão Regular: Terra apta a cultura temporária ou permanente que possui limitações de uso, que nãocomporte manejo intensivo do solo, que não seja apta à mecanização, ou seja, com condições e restriçõesrelacionadas a fatores que diminuam a produtividade, tais como erosão, drenagem, clima, solos rasos e relevo.

Lavoura Aptidão Restrita: Terras que apresentam limitações fortes para a produção sustentada de umdeterminado tipo de utilização, observando as condições do manejo considerado. Essas limitações reduzem aprodutividade ou os benefícios, ou aumentam os insumos necessários, de tal maneira que os custos só seriamjustificados marginalmente.

Pastagem Plantada: Terra para pastagem plantada ou melhorada, assim considerada à terra imprópria aexploração de lavouras temporárias ou permanentes por possuírem limitações fortes à produção vegetalsustentável, mas que podem ser utilizadas sob forma de pastagem mediante manejo e melhoramento.

Silvicultura ou Pastagem Natural: Terra para pastagem natural, silvicultura ou reflorestamento, assimconsiderada a terra cuja possibilidade de manejo e melhoramento resume-se a práticas com baixo níveltecnológico e reduzida aplicação de capital e que, por essa razão, não possibilitam o uso indicado nos incisosanteriores.

Preservação da Fauna ou Flora: Terra inaproveitável ou com restrição ambiental, terras com restrições físicas,sociais, ambientais ou jurídicas que impossibilitam o uso sustentável e, por isso, são indicadas para apreservação da flora e da fauna ou para outros usos não agrários.

JACAREZINHO/PR, 22 de agosto de 2022.

Sidnei Guarenghi

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

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