APRESENTAÇÃO
A Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura do Município de Jacarezinho - PR é uma ferramenta que facilita o acesso aos serviços públicos e aproxima a administração pública dos moradores do município, ao prezar pela transparência, pelo foco no cidadão e no controle social da administração pública. Ela informa os serviços prestados pelo poder municipal, qual órgão é responsável por cada um deles e como eles podem ser acessados pelos cidadãos.
A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo Municipal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada secretaria.
Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.
Algumas das competências da Secretaria Municipal de Educação: Planejar, controlar e executar a Política Municipal de Educação; exercer a orientação, coordenação e supervisão da Unidade de Compras da EDUCAÇÃO, do Centro de Atendimento Especializado, dos Centros Municipais de Educação Infantil, das Escolas Municipais de Ensino Fundamental I, da Documentação Escolar e dos Departamentos Municipais de Merenda Escolar e de Transporte Escolar; apresentar minuta de projetos de leis, regulamentos ou de normas atinentes à sua pasta, quando necessários; encaminhar os diários de bordo ao Departamento Municipal de Frota Oficial, com os devidos registros de datas e horários (partida e chegada), destinos, quilometragens inicial e final, abastecimentos de combustíveis (tipo e litros), nome e assinatura do condutor do veículo; despachar requerimentos de servidores lotados na Secretaria; estar em consonância com as políticas do Ministério da Educação e da Secretaria Estadual de Educação.
Endereço: Rua Costa Junior 1065 (Centro)
Telefone: (43) 3534 - 3369
Horário de Atendimento: 07:30h-11:30h--13h-17h
Email: educacao@jacarezinho.pr.gov.br
Serviços Oferecidos
Atendimento a Alunos com Necessidades Educacionais Especiais
Atendimento Psicológico, Psicopedagógico, Visual e Fonoaudiólogico aos Alunos da Rede Municipal
Portal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Informamos aos prestadores de serviços do Município de Jacarezinho, que a partir de 1º de novembro de 2026, as Notas Fiscais Eletrônicas de prestação de serviços serão emitidas exclusivamente no Emissor Nacional, tanto para optantes do Simples Nacional, quanto para não optantes link abaixo:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2femissornacional
Esclarecemos ainda, que permanece a obrigação acessória de entrega da Declaração de Serviços até o dia 20 do mês seguinte ao que o serviço foi realizado, e recolhimento do ISS também permanece através do DAS (para optantes do Simples Nacional) e através de Guia de Recolhimento (para os não optantes) emitida através do ISS Digital Cidade 360.
Tutorial:
Ajuda sobre a Nota Nacional - Passo a Passo, link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=hg2yOEi-sAM&list=PLenUrGUoOG71fPfnYW3bElRLI6tjvec1T