APRESENTAÇÃO
A Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura do Município de Jacarezinho - PR é uma ferramenta que facilita o acesso aos serviços públicos e aproxima a administração pública dos moradores do município, ao prezar pela transparência, pelo foco no cidadão e no controle social da administração pública. Ela informa os serviços prestados pelo poder municipal, qual órgão é responsável por cada um deles e como eles podem ser acessados pelos cidadãos.
A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo Municipal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada secretaria.
Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.
Algumas das competências da Secretaria Municipal de Educação: Planejar, controlar e executar a Política Municipal de Educação; exercer a orientação, coordenação e supervisão da Unidade de Compras da EDUCAÇÃO, do Centro de Atendimento Especializado, dos Centros Municipais de Educação Infantil, das Escolas Municipais de Ensino Fundamental I, da Documentação Escolar e dos Departamentos Municipais de Merenda Escolar e de Transporte Escolar; apresentar minuta de projetos de leis, regulamentos ou de normas atinentes à sua pasta, quando necessários; encaminhar os diários de bordo ao Departamento Municipal de Frota Oficial, com os devidos registros de datas e horários (partida e chegada), destinos, quilometragens inicial e final, abastecimentos de combustíveis (tipo e litros), nome e assinatura do condutor do veículo; despachar requerimentos de servidores lotados na Secretaria; estar em consonância com as políticas do Ministério da Educação e da Secretaria Estadual de Educação.
Endereço: Rua Costa Junior 1065 (Centro)
Telefone: (43) 3534 - 3369
Horário de Atendimento: 07:30h-11:30h--13h-17h
Email: educacao@jacarezinho.pr.gov.br
Serviços Oferecidos
Atendimento a Alunos com Necessidades Educacionais Especiais
Atendimento Psicológico, Psicopedagógico, Visual e Fonoaudiólogico aos Alunos da Rede Municipal
Portal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Considerando a implantação do novo Sistema de Escrituração Digital do Município, para adequação, às exigências da Reforma Tributária, informamos que nos próximos dias 03 a 06 de novembro de 2025, o sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e a DEISS, estarão inoperantes.
No vídeo abaixo, estão demonstradas as funcionalidades do novo sistema GOV BR ISS Digital, que reúne no mesmo sistema, as funções de emissão de nota fiscal eletrônico e de entrega da declaração de ISS que estará disponível à partir das 13:00h do dia 06 de novembro de 2025.
Para acessar o video, clique no link abaixo:
https://drive.google.com/file/d/1HaxH1sYpDaR954h8fYT38ypydWcEPxSR/view?usp=sharing