APRESENTAÇÃO
A Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura do Município de Jcarezinho é uma ferramenta que facilita o acesso aos serviços públicos e aproxima a administração pública dos moradores do município, ao prezar pela transparência, pelo foco no cidadão e no controle social da administração pública. Ela informa os serviços prestados pelo poder municipal, qual órgão é responsável por cada um deles e como eles podem ser acessados pelos cidadãos.
A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo Municipal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada secretaria.
Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.
Algumas competências da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente: Planejar, controlar e executar a Política Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente; exercer a orientação, coordenação e supervisão do Departamento Municipal de Meio Ambiente; desenvolver programas em parceria com os Governos Federal e/ou Estadual, visando coibir o êxodo rural; apresentar minuta de projetos de leis, regulamentos ou de normas atinentes à sua pasta, quando necessários; encaminhar os diários de bordo ao Departamento Municipal de Frota Oficial, com os devidos registros de datas e horários partida e chegada), destinos, quilometragens inicial e final, abastecimentos de combustíveis (tipo e litros), nome e assinatura do condutor do veículo; despachar requerimentos de servidores lotados na Secretaria. dotar o meio rural de infra-estrutura de apoio à produção e à comercialização; estimular as compras comunitárias e a promoção, orientação e assistência ao associativismo rural; colaborar com o desenvolvimento agrícola e com a produção agropecuária.
Endereço: Rua Antonio Lemos, 854- Centro
Telefone: (43) 3911 - 3060
Horário de atendimento: 08h-11:30h--13h-17:00h
Email: agricultura@jacarezinho.pr.gov.br
Serviços Oferecidos
CADASTRO DE PRODUTORES INTERESSADOS EM ADOÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS
REGISTRO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CORTE, SUPRESSÃO E PODA DE ÁRVORE
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO NARRATIVA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
SOLICITAÇÃO DE ENTREGA DE MUDAS E ÁRVORES URBANAS
LOCAIS DE DESCARTE DE PILHAS, ELETRÔNICOS E LÂMPADAS FLUORESCENTES
SOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NA FEIRA LIVRE
Informamos aos prestadores de serviços do Município de Jacarezinho, que a partir de 1º de novembro de 2026, as Notas Fiscais Eletrônicas de prestação de serviços serão emitidas exclusivamente no Emissor Nacional, tanto para optantes do Simples Nacional, quanto para não optantes link abaixo:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2femissornacional
Esclarecemos ainda, que permanece a obrigação acessória de entrega da Declaração de Serviços até o dia 20 do mês seguinte ao que o serviço foi realizado, e recolhimento do ISS também permanece através do DAS (para optantes do Simples Nacional) e através de Guia de Recolhimento (para os não optantes) emitida através do ISS Digital Cidade 360.
Tutorial:
Ajuda sobre a Nota Nacional - Passo a Passo, link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=hg2yOEi-sAM&list=PLenUrGUoOG71fPfnYW3bElRLI6tjvec1T