Pensando na transparência de suas ações, a Câmara Municipal de Jacarezinho inova e traz uma ferramenta diferenciada para a população. Trata-se do painel eletrônico de votos, onde o cidadão pode ter acesso aos os resultados dos projetos votados na Câmara.

De acordo com a câmara, a ferramenta deve manter a população mais participativa, além de ser um instrumento de fiscalização e coletividade. A transparência cairá principalmente sobre os votos dos vereadores, que vão ter a certeza de que são observados pelos seus eleitores.

O projeto inovador foi desenvolvido pela empresa VivaWeb Internet, de Maringá. O espectador pode acompanhar o número da sessão, qual o projeto votado, data, hora, número de vereadores presentes, fotos dos vereadores, além dos detalhes do projeto com nome, autor(es) e o arquivo completo do projeto disponível para download.

Segundo Diógenes Reis, gerente da VivaWeb, o projeto, além de ser uma novidade, é também uma forma de fazer com que a população tenha mais acesso às ações da Câmara. "As Câmaras Municipais precisam ser o mais transparente possível. A partir desse painel eletrônico, a população poderá acompanhar com mais facilidade os projetos votados e como seus vereadores eleitos estão participando. Além disso, a pessoa poderá visualizar quais os votos e partidos dos demais vereadores, tornando-se consciente sobre o posicionamento de todos".

Diferente do que já é oferecido por outras câmaras, o painel eletrônico é diferente porque ficará à disposição de todos, em um link próprio e permanente para a pesquisa, e a votação não será excluída do site.

Dinâmico e eficaz

A página do Painel Eletrônico é totalmente integrada, dinâmica e conta com legendas que facilitam o acesso. De acordo com Reis, o projeto foi idealizado justamente para permitir o acesso a qualquer pessoa interessada.

"Essa é uma ferramenta que desperta o interesse do público, que pode não comparecer no dia da votação do projeto, mas tem interesse em saber como seu candidato está atuando em prol de melhorias na cidade. Também não deixa de ser uma forma responsável de transparência municipal. É uma maneira clara e simples, mas que pode ter um retorno muito significativo e direto da população", conclui Reis.

SAIBA MAIS SOBRE A ATUAÇÃO CÂMARA

A Lei Maior resgata, o Legislativo como Poder de representação popular. Nas Constituições anteriores à de 1988 não existiam poderes nos municípios, mas, sim, órgãos do governo municipal.

A atual Constituição destaca que nos municípios há dois poderes: o Legislativo e o Executivo.

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara de Vereadores, que, em conjunto com o Poder Executivo, forma o Governo Municipal, em respeito ao princípio da independência e harmonia dos poderes (artigo 2.º da Constituição Federal).

As Câmaras Municipais, então, em município que é expressamente ente da Federação e tem sua autonomia constitucionalmente assegurada, voltam a ter a importância já registrada em inúmeras páginas da história.

Os vereadores têm um compromisso de transformar as Câmaras no centro das grandes decisões, que devem fundamentar-se nos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito e da Soberania Popular.

Funções da Câmara: organizante, institucional, legislativa, fiscalizadora, julgadora, administrativa, auxiliadora ou de assessoramento.

http://www.cmj.pr.gov.br/painel-eletronico