A Câmara aprovou na quarta-feira (24.08) proposta que obriga os bancos e outras instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional a emitir, em até cinco dias úteis, certificado de quitação de financiamento de bens móveis ou empréstimos pessoais. No caso de bens imóveis, o prazo é de 30 dias. Os documentos, de acordo com a proposta, só serão emitidos quando houver liquidação total das dívidas.
Declaração anual
O relator na CCJ, Deputado Paes Landim (PTB-PI), foi favorável à proposta. Ele lembrou que uma lei editada em 2009 obriga as instituições financeiras a emitir automaticamente declaração anual de quitação de débitos (Lei nº 12.007/09). Segundo ele, contudo, não há qualquer incompatibilidade entre as normas: “Enquanto uma estipula a necessidade de envio de quitação anual, a outra estipula prazo mais curto para emissão dos recibos de quitação”.
JACAREZINHO
O Novo Norte que valoriza o presente e constrói o amanhã
O futuro já começou. Uma gestão moderna, próxima das pessoas e focada em resultados está colocando a cidade em um novo patamar.
A Prefeitura de Jacarezinho anunciou avanços em diversas frentes de desenvolvimento, com foco na modernização dos serviços de saúde, educação e infraestrutura. O conjunto de projetos faz parte de uma visão de gestão que busca atender às demandas da população e impulsionar o crescimento da cidade.
Saúde
Uma das principais obras em andamento é a construção do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), uma estrutura que promete transformar o atendimento na área de saúde do Norte Pioneiro. A obra busca encurtar filas e facilitar o acesso a especialistas para a população que mais precisa, sendo considerada o maior projeto de saúde da região.
Infraestrutura e Mobilidade
Jacarezinho também avança com obras estruturantes para a mobilidade e o desenvolvimento econômico. A duplicação da BR-153 é vista como um projeto que irá aumentar a segurança nas rodovias, reduzir o número de acidentes e melhorar o escoamento da produção agrícola e industrial. A obra é considerada estratégica para atrair novos investimentos e gerar mais empregos na região.
Educação
A educação também é prioridade da gestão, que conquistou o Selo Ouro na Educação e garantiu um investimento de R$ 6 milhões para a construção de uma nova creche. A medida visa ampliar o acesso, a qualidade e o cuidado com as crianças e com os profissionais da área de ensino, reforçando o compromisso com o futuro da cidade.