28ª. SESSÃO ORDINÁRIA

16 de agosto de 2011 - terça-feira - 20h00

RESUMO DA PAUTA

Expediente - Leitura

Ordem do Dia

Proposição apresentada pelo Vereador

EDILSON DA LUZ

INDICAÇÃO 300/2011 - "tendo em vista que o direito ao lazer está consagrado na Constituição da República, devendo o Poder Público tomar as medidas necessárias para concretizá-lo e; - considerando a necessidade de se criar ambientes recreativos às crianças do Bairro Aeroporto; INDICA à Mesa que seja enviado ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a realização de estudos a fim de ser instalado um playground ao lado do Centro Cultural "Rosa Branca", localizado entre as Ruas Geraldo Ferreira e Luiz Bonardi, no Bairro Aeroporto."

Proposição apresentada pelo Vereador

JOSÉ PEREIRA - "Zé Macalé"

INDICAÇÃO 297/2011 - "a pedido dos moradores da Vila São Pedro, INDICA à Mesa que seja enviado ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe, junto ao departamento competente, a realização de melhorias na iluminação da Praça "Benedito Moreira", no Bairro Vila São Pedro."

Proposições apresentadas pelo Vereador

JOSÉ IZAÍAS GOMES - "Zola"

REQUERIMENTO 201/2011 - "Considerando a frequente ocorrência de acidentes graves na "Curva do Marciano" (KM 15 da BR 153), ocasionando tombamento de carretas, capotamento de carros, acidentes com motos e mortes, conforme demonstram as reportagens em anexo; REQUER à Mesa o envio de ofício à Empresa Concessionária de Rodovias do Norte - ECONORTE, solicitando-lhe a seguinte informação: 1 - Há possibilidade de ser instalado um redutor de velocidade (pardal) no KM 15 da BR 153?" REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÃO 298/2011 - "tendo em vista que a Entidade Filantrópica "Desafio Jovem Missão Resgate", localizada no Distrito de Marques dos Reis, por meio de seu novo Diretor, o Senhor Pastor Alberto, vem desempenhando um excelente trabalho na reabilitação de dependentes químicos, com eficiência e transparência; -  considerando, ainda, que grande parte das vagas da referida entidade são ocupadas por pessoas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de nossa cidade, sendo que dos 16 (dezesseis) internos, 10 (dez) são jacarezinhenses e; - considerando que Jacarezinho repassa uma subvenção mensal de apenas R$1.000,00 (mil reais) àquela entidade; INDICA à Mesa que seja enviado ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe que a subvenção mensal da Entidade Filantrópica "Desafio Jovem Missão Resgate" seja aumentada para R$2.500,00 (dois mil quinhentos reais) no Exercício Financeiro de 2012."

Proposição apresentada pela Vereadora

LUCIANE APARECIDA ALVES

REQUERIMENTO 203/2011 - "REQUER à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - Há possibilidade de realizar concurso público para a contratação de médicos, sendo 5 clínicos gerais e 1 ginecologista para atender nos Postos de Saúde e 1 clínico geral  para atender na Zona Rural?" REQUERIMENTO APROVADO POR 7 VOTOS A 1

Proposição apresentada pelo Vereador

NILTON JOSÉ DE SOUZA - "Dr. Nilton"

REQUERIMENTO 204/2011 - em coautoria com o Vereador WANDERLEI AMÂNCIO DE MORAIS - "Wandinho" - "REQUEREM à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO e ao GERENTE DA AGÊNCIA DOS CORREIOS solicitando-lhes a seguinte informação: 1 - Há possibilidade de instalar uma sub-agência dos Correios em Marques dos Reis?" REQUERIMENTO REJEITADO POR 5 A 4

Proposição apresentada pelo Vereador

WANDERLEI AMÂNCIO DE MORAIS - "Wandinho"

REQUERIMENTO 204/2011 - em coautoria com o Vereador NILTON JOSÉ DE SOUZA - "Dr. Nilton" - "REQUEREM à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO e ao GERENTE DA AGÊNCIA DOS CORREIOS solicitando-lhes a seguinte informação: 1 - Há possibilidade de instalar uma sub-agência dos Correios em Marques dos Reis?" REQUERIMENTO REJEITADO POR 5 A 4

Proposições apresentadas pelo Vereador

WILSON FERREIRA

INDICAÇÃO 295/2011 - "INDICA à Mesa que seja enviado ofício à COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, solicitando-lhe a abertura e ligação à galeria pluvial de um bueiro para captação e escoamento da água pluvial na Rua Duque de Caxias , 560."

INDICAÇÃO 296/2011 - "INDICA à Mesa que seja enviado ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, solicitando-lhe a instalação de um redutor de velocidade na altura da Rua Dom Fernando Tadei, 870."

INDICAÇÃO 299/2011 - "INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal de Jacarezinho, sugerindo-lhe, junto ao departamento competente, a realização de limpeza nas margens do Ribeirão Ourinhos."

INDICAÇÃO 301/2011 - "INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal de Jacarezinho, sugerindo-lhe, junto ao departamento competente, o corte das árvores localizadas no interior do Cemitério Municipal de nossa cidade cujas raízes estejam danificando as sepulturas e calçadas, bem como o plantio de novas mudas adequadas àquele local."

REQUERIMENTO 202/2011 - "REQUER à Mesa o envio de ofício ao Comandante do 2º. Batalhão da Polícia Militar do Paraná, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - É procedente a informação que a central da Polícia Militar mudou de Jacarezinho para Santo Antônio da Platina? 2 - Em caso afirmativo, qual o motivo da mudança? 3 - Há possibilidade desta Central voltar para o Município de Jacarezinho?" REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE

PROPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO - 1ª. VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI 114/2011 - "Altera o Inciso III do Artigo 1º. Da Lei 1.782, de 28 de junho de 2007, incluino um representante da Universidade Estadual do Norte do Paraná no Conselho Municipal de Cultura." PROJETO APROVADO POR 7 A 1