Hoje, 11 de Agosto, é comemorado em todo o país o Dia do Advogado. Esta é a data em que foram criados os primeiros cursos jurídicos no país, lá nos idos de 1827 por D. Pedro I. A prefeita Tina Toneti presta através deste, sua homenagem a estes profissionais, responsáveis por garantir que a Justiça seja feita em todas as instâncias.

A equipe da Procuradoria Geral (antiga Secretaria de Assuntos Jurídicos) da Prefeitura Municipal de Jacarezinho já analisou somente neste ano 790 processos. Além disso, cerca de quatro mil processos de execução fiscal tramitam no setor, que tem diversas atribuições consideradas essenciais dentro da administração pública.

Este órgão tem como responsabilidade analisar todos os processos administrativos que tem relação com o município, além de requerimentos que a população faz para a Prefeitura. Independentemente da manifestação de outras Secretarias, é o Jurídico que dá o parecer final.

Além disso, elabora os atos oficiais, posturas, decretos e projetos de lei, faz todo o acompanhamento e suporte ao Departamento de licitações, assim como análise dos processos e assessoria jurídica. Cuida ainda dos processos que tramitam na Justiça Federal e Vara Cível, sem contar o atendimento ao público, com o intuito de, na medida do possível, solucionar dúvidas e responder aos questionamentos dos contribuintes no que se refere aos serviços prestados.

A equipe da Procuradoria é formada por sete profissionais atuando na área jurídica e três na área administrativa. São eles:

Procuradora Geral do Município: Leana Bacon
Diretor Geral de Assuntos Jurídicos: Mário André de Oliveira
Advogadas: Denise Sfeir e Eliana Cristina Bittencourt David
Auxiliares Administrativas: Elisângela Dionísio e Alessandra Letícia de Souza Guarenghi
Chefe da Seção de Atos Administrativos: Aline Franciele de Oliveira
Estagiários: Cássia Lamin de Oliveira, Luiz Augusto Serafim e Thiago Alexandre Stramare Ferrari