ORDEM DO DIA

1          PROJETO DE LEI 109/2011, dos Vereadores "Dr. Nilton" e Ricardo Tonet - "Modifica o Parágrafo Único do Art. 4º. e inclui as alíneas "d", "e" e "f" ao Art. 7º. da Lei Municipal 2.238, de 31 de março de 2010, "que dispõe sobre o atendimento aos usuários de serviços públicos e privados prestados no Município de Jacarezinho, disciplina o tempo de espera em filas, acomodações especiais e dá outras providências." (Presidente NÃO VOTA, só se houver empate)

1ª. Discussão: _________________________________________________________________

1ª. Discussão: _________________________________________________________________

1ª. Discussão: _________________________________________________________________

1ª. Discussão: _________________________________________________________________

1ª. e Única Discussão: ___________________________________________________________

1ª. e Única Discussão: ___________________________________________________________

7          REQUERIMENTO 176/2011, da Vereadora LUCIANE APARECIDA ALVES - "REQUER à Mesa o envio de ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando-lhe a seguinte informação: 1 - Qual prazo a Prefeitura Municipal de Jacarezinho está atendendo para expedição de alvará para desmembramento ou outro documento expedido pela Prefeitura Municipal autorizador do desmembramento? " (Presidente NÃO VOTA, só se houver empate)

1ª. e Única Discussão: ___________________________________________________________

8          REQUERIMENTO 178/2011, do Vereador EDILSON DA LUZ - "REQUER à Mesa que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interstício regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sessão e outra, a fim de ser realizada a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 109/2011, de autoria dos Vereadores Nilton José de Souza - "Dr. Nilton" e Ricardo Tonet - "Focinho" e dos Projetos de Leis 124 a 128/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal. " (Presidente NÃO VOTA, só se houver empate)

1ª. e Única Discussão: ___________________________________________________________

9          REQUERIMENTO 179/2011, do Vereador EDILSON DA LUZ - "- Considerando que em pronunciamento efetuado durante a sessão ordinária do dia 12 de julho a Vereadora Luciane Aparecida Alves (PT) fez acusações graves contra prefeitos que, no passado, teriam desviado recursos que deveriam ter sido aplicados em obras de pavimentação de ruas da cidade - "Eu já falei em outros pontos lá atrás que algumas ruas de nossa cidade, há muito tempo atrás, já estava na planilha como asfaltada. E eu disse também que algum prefeito, algum secretário, colocou esse dinheiro no bolso" - foram as palavras proferidas pela Vereadora; - Considerando a repercussão da fala da Vereadora Luciane na imprensa, que originou duas notas na coluna Panorama Regional da Tribuna do Vale, publicadas na edição do dia 14 de julho, onde o jornal desafiou a Vereadora a elencar os nomes dos envolvidos; - Considerando que esse tipo de acusação genérica, de que ruas constam como asfaltadas nos cadastros da Prefeitura quando na realidade não estão, é utilizada por muitas pessoas, e o fato de não se citar nomes acaba envolvendo a todos, a exemplo do que ocorreu com a própria prefeita Valentina Toneti, vítima desse tipo de insinuação maldosa; - Considerando que é preciso esclarecer, de uma vez por todas, a que "planilha" a Vereadora se refere, a que ruas, a que prefeito e secretário, valores, etc.; - Considerando que Luciane Alves, além de vereadora, é funcionária pública municipal, o que aumenta sua responsabilidade quando faz afirmações nesta Casa e a obriga a se ater à verdade dos fatos; REQUER à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - A que planilha a vereadora se referiu em seu discurso? 2 - Que rua ou ruas seriam essas que constam como asfaltadas e sua localização? 3 - Quem é, ou quais são os prefeitos que desviaram recursos de pavimentação? 4 - Quem ou quais são ou secretários que embolsaram o dinheiro? 5 - Quanto foi desviado (valores)? 6 - Em que ano esses fatos ocorreram? 7 - Favor encaminhar cópias dos documentos que comprovem tais alegações (planilhas)." (Presidente NÃO VOTA, só se houver empate)

1ª. e Única Discussão: ___________________________________________________________

10        REQUERIMENTO 180/2011, do Vereador EDILSON DA LUZ - "REQUER à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - A Secretaria de Saúde possui convênio com o Hospital São José em Assaí/PR? 2 - Em caso afirmativo, encaminhar a cópia do convênio." (Presidente NÃO VOTA, só se houver empate)

1ª. e Única Discussão: ___________________________________________________________

11        REQUERIMENTO 181/2011, do Vereador EDILSON DA LUZ - "REQUER à Mesa o envio de ofício à SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL solicitando-lhe a seguinte informação: 1 - Relação das famílias contempladas pelas casas do Conjunto Residencial Santa Helena?" (Presidente NÃO VOTA, só se houver empate)

1ª. e Única Discussão: ____________________________________________________________

16ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 19 de julho de 2011 - terça-feira - __h__

ROTEIRO DOS VEREADORES

ORDEM DO DIA

1          PROJETO DE LEI 109/2011, dos Vereadores "Dr. Nilton" e Ricardo Tonet - "Modifica o Parágrafo Único do Art. 4º. e inclui as alíneas "d", "e" e "f" ao Art. 7º. da Lei Municipal 2.238, de 31 de março de 2010, "que dispõe sobre o atendimento aos usuários de serviços públicos e privados prestados no Município de Jacarezinho, disciplina o tempo de espera em filas, acomodações especiais e dá outras providências." (Presidente NÃO VOTA, só se houver empate)

2ª. Discussão: _________________________________________________________________

2ª. Discussão: _________________________________________________________________

2ª. Discussão: _________________________________________________________________

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