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Publicado em: 14/07/2011 13:29 | Fonte/Agência: Câmara Municipal | Autor: Assessoria Legislativa

Sessão Extraordinária


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TRABALHOS LEGISLATIVOS

Por conta do grande número de projetos a serem apreciados pelo Poder Legislativo, em regime de urgência, o Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, José Izaías Gomes - "Zola", convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira, dia 14, onde foram votados e aprovados, em dois turnos, os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI 130/2011 - do Poder Executivo Municipal - "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos, Carreira e Salários do Município de Jacarezinho, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela salarial e dá outras providências."

PROJETO DE LEI 131/2011 - do Poder Executivo Municipal - "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Jacarezinho."

 

PROJETO DE LEI 132/2011 - do Poder Executivo Municipal - "Dispõe sobre a progressão funcional para os servidores componentes do Programa de Saúde Bucal do Município de Jacarezinho."

 

PROJETO DE LEI 133/2011 - do Poder Executivo Municipal - "Dispõe sobre a progressão funcional para os servidores componentes do Programa de Saúde da Família do Município de Jacarezinho."

 

PROJETO DE LEI 134/2011 - do Poder Executivo Municipal - "Dispõe sobre a progressão funcional para os servidores componentes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde do Município de Jacarezinho."

 

PROJETO DE LEI 135/2011 - do Poder Executivo Municipal - "Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 1.676/2006 - Cria, neste Município, empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para atender termo de adesão ao Programa de Saúde Bucal."

 

PROJETO DE LEI 136/2011 - do Poder Executivo Municipal - "Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 1.677/2006 - Cria, neste Município, empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para atender termo de adesão ao Programa de Saúde da Família."

PROJETO DE LEI 137/2011 - do Poder Executivo Municipal - "Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 1.678/2006 - Cria, neste município, emprego público regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para atender termo de adesão ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde."

 

PROJETO DE LEI 138/2011 - do Poder Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de convênio com instituições financeiras e entidades representativas do funcionalismo, para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências."