1          PROJETO DE LEI 130/2011 - do Poder Executivo Municipal - "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos, Carreira e Salários do Município de Jacarezinho, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela salarial e dá outras providências."

1ª. Discussão:

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2          PROJETO DE LEI 131/2011 - do Poder Executivo Municipal - "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Jacarezinho."

1ª. Discussão:

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3          PROJETO DE LEI 132/2011 - do Poder Executivo Municipal - "Dispõe sobre a progressão funcional para os servidores componentes do Programa de Saúde Bucal do Município de Jacarezinho."

1ª. Discussão:

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4          PROJETO DE LEI 133/2011 - do Poder Executivo Municipal - "Dispõe sobre a progressão funcional para os servidores componentes do Programa de Saúde da Família do Município de Jacarezinho."

1ª. Discussão:

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5          PROJETO DE LEI 134/2011 - do Poder Executivo Municipal - "Dispõe sobre a progressão funcional para os servidores componentes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde do Município de Jacarezinho."

1ª. Discussão:

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6          PROJETO DE LEI 135/2011 - do Poder Executivo Municipal - "Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 1.676/2006 - Cria, neste Município, empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para atender termo de adesão ao Programa de Saúde Bucal."

1ª. Discussão:

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7          PROJETO DE LEI 136/2011 - do Poder Executivo Municipal - "Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 1.677/2006 - Cria, neste Município, empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para atender termo de adesão ao Programa de Saúde da Família."

1ª. Discussão:

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8          PROJETO DE LEI 137/2011 - do Poder Executivo Municipal - "Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 1.678/2006 - Cria, neste município, emprego público regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para atender termo de adesão ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde."

1ª. Discussão:

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9          PROJETO DE LEI 138/2011 - do Poder Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de convênio com instituições financeiras e entidades representativas do funcionalismo, para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências."

1ª. Discussão:

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