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Poder Executivo Municipal

12/6/2011

Dispõe dobre a estruturação do Plano de Empregos, Carreira e Salários do Município de Jacarezinho, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela salarial e dá outras providências.

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Poder Executivo Municipal

12/6/2011

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Jacarezinho.

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Poder Executivo Municipal

12/6/2011

Dispõe sobre a progressão funcional para os servidores componentes do Programa de Saúde Bucal do Município de Jacarezinho.

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Poder Executivo Municipal

12/6/2011

Dispõe sobre a progressão funcional para os servidores componentes do Programa de Saúde da Família do Município de Jacarezinho.

134

Poder Executivo Municipal

12/6/2011

Dispõe sobre a progressão funcional para os servidores componentes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde do Município de Jacarezinho.

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Poder Executivo Municipal

12/6/2011

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 1.676/2006 - Cria, neste Município, empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para atender termo de adesão ao Programa de Saúde Bucal.

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Poder Executivo Municipal

12/6/2011

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 1.677/2006 - Cria, neste Município, empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para atender termo de adesão ao Programa de Saúde da Família.

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Poder Executivo Municipal

12/6/2011

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 1.678/2006 - Cria, neste município, emprego público regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para atender termo de adesão ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

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Poder Executivo Municipal

12/6/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de convênio com instituições financeiras e entidades representativas do funcionalismo, para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.