17ª. SESSÃO ORDINÁRIA

31 de maio de 2011 - terça-feira - 20h00

RESUMO DA PAUTA

Expediente

PROJETO DE LEI 113/2011 - de autoria da Vereadora LUCIANE APARECIDA ALVES - "Denomina de Rua PRIMEIRA CÂMARA MIRIM a atual Rua F, localizada no Parque dos Mirantes."

Ordem do Dia

Proposições apresentadas pelo Vereador

EDILSON DA LUZ

INDICAÇÃO 185/2011, "- considerando que o campo de futebol localizado nas proximidades do cruzamento das Ruas São João e Presidente Kennedy, no Bairro Jardim Alves, encontra-se inutilizado por falta de investimentos; - tendo em vista que a falta de espaços destinados à prática de esportes em nossa cidade faz com que alguns moradores arrisquem suas vidas utilizando as margens de rodovias e avenidas para se exercitarem; - considerando que o Paraná Esportes divulgou recentemente que o Governador BETO RICHA liberou um repasse de R$1.172.000,00 (um milhão cento e setenta e dois mil reais) em recursos federais da Lei "Pelé", destinados a atender políticas públicas que visam a promoção do esporte em 108 Municípios de nosso Estado; INDICA à Mesa que seja enviado ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, ao ASSESSOR INSTITUCIONAL DA SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO PARANÁ, o Senhor JOÃO GUILHERME GATTI e ao MINISTRO DOS ESPORTES, o Senhor ORLANDO SILVA, solicitando-lhes a liberação de recursos necessários para a revitalização do campo de futebol do Jardim Alves, instalação de uma Academia da Terceira Idade - ATI e de uma pista de caminhada naquela localidade."

Proposições apresentadas pela Vereadora

LUCIANE APARECIDA ALVES

REQUERIMENTO 146/2011 - "REQUER à Mesa o envio de ofício ao Secretário de Estado da Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, solicitando-lhe as seguintes informações: Há possibilidade de o Governo do Estado desenvolver um programa emergencial de cirurgias, com mutirão responsável em todas as especialidades, para os pacientes do interior do Estado receberem o procedimento nos hospitais da capital? Caso negativo, há possibilidade de se deslocar equipes médicas para tais procedimentos nos hospitais do interior?" REQUERIMENTO APROVADO/REPROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições apresentadas pela Vereadora

MARIA LUIZA BOBERG

REQUERIMENTO 144/2011 - "REQUER à Mesa o envio de ofício ROBERTO CARLOS TONCOVITCH, Coordenador da Companhia de Saneamento do Paraná  - SANEPAR Jacarezinho, solicitando-lhe a seguinte informação: O que justifica a constante falta de água na Rua Professor Calixto de Sales, no Bairro Parque Bela Vista?" REQUERIMENTO APROVADO/REPROVADO POR UNANIMIDADE

Proposição apresentada pelo Vereador

RICARDO TONET - "Focinho"

REQUERIMENTO 145/2011, "REQUER à Mesa o envio de ofício a PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO e ao Gerente de Contas do Poder Público da CPFL Santa Cruz RENATO LUCAS DE FREITAS, solicitando-lhes a seguinte informação: Há possibilidade de serem trocadas 23 lâmpadas 80 watts de mercúrio do início da Rua Vitória Régia, passando pelas Ruas Fernando Eugênio, Coronel Figueiredo até a Rua Henrique Setti, no Centro, e, também, de 2 postes do Parque Ecológico, para lâmpadas 70 watts metálico?" REQUERIMENTO APROVADO/REPROVADO POR UNANIMIDADE

Proposição apresentada pelo Vereador

WILSON FERREIRA

INDICAÇÃO 186/2011 - "INDICA à Mesa que seja enviado ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO e ao GERENTE GERAL DA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO JACAREZINHENSE, solicitando-lhes que a Vila Rondon seja incluída no trajeto da circular, visando beneficiar os passageiros daquele bairro e adjacências."

INDICAÇÃO 187/2011 - "INDICA à Mesa que seja enviado ofício ao Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, o Senhor LUÍS TARCÍSIO MOSSATO PINTO, com cópia para conhecimento do Promotor PAULO JOSÉ GALLOTTI BONAVIDES, solicitando-lhe que sejam tomadas as providências necessárias para a retirada do pó de broca existente no subsolo do Cemitério Municipal de nossa cidade."

INDICAÇÃO 188/2011 - "INDICA à Mesa que seja enviado ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a pavimentação da Rua Joaquim Ferreira de Melo, que liga as Ruas José Pavan e Minas Gerais, no Bairro Vila São Pedro."

PROJETOS DE LEI APROVADOS EM 2ª. Votação

PROJETOS DE LEI VINCULADOS 105, 106 E 107/2011, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 105- Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo II, que altera a meta financeira da Ação 2.020, destinando 40% do FUNDEB à conservação das Escolas Municipais. 106 - Inclui na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2011, alteração na meta financeira da Ação 2.020, destinando 40% do FUNDEB à conservação das Escolas Municipais. 107 - Inclui no Plano Plurianual o Anexo III, que altera a meta financeira da Ação 2.020, destinando 40% do FUNDEB à conservação das Escolas Municipais.

PROJETOS DE LEI APROVADOS EM 1ª. Votação

PROJETO DE LEI 110/2011, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - "Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências."

PROJETO DE LEI 111/2011, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - "Altera o artigo 2°. da Lei 2.019/08, que transforma o Fundo Municipal de Saúde em Unidade Gestora de Orçamento, subordinada à Secretaria Municipal de Saúde."

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1/2011, da Vereadora LUCIANE APARECIDA ALVES - "Altera o caput e inclui o Parágrafo Único no Art. 2°. do Decreto Legislativo 3/2010, que dispõe sobre o Programa VEREADOR MIRIM."