1              REQUERIMENTO 119/2011, com o apoio do Vereador RICARDO TONET - "Focinho" - que "considerando a Lei Municipal 2.238, de 31 de março de 2010, que "Dispõe sobre o atendimento aos usuários de serviços públicos e privados prestados no Município de Jacarezinho, disciplina o tempo de espera em filas, acomodações especiais e dá outras providências."; REQUEREM à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Valentina Helena de Andrade Toneti e ao PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON, solicitando-lhes as seguintes informações: 1. Há fiscalização para o cumprimento do disposto na referida Lei? 2. Em caso afirmativo, quais são os estabelecimentos infratores e quais medidas estão sendo tomadas neste sentido?" REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.

2                             REQUERIMENTO 120/2011, subscrito pelo Vereador RICARDO TONET - "Focinho" - que, "a pedido dos moradores do Bairro Nova Jacarezinho, REQUEREM à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Existe previsão para recapeamento das ruas do Bairro Nova Jacarezinho? 2. Em caso afirmativo, quais serão as ruas beneficiadas? 3. Está prevista a complementação asfáltica da Av. Antônio Gentil, no Conjunto Habitacional Anita Moreira?" REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.

3              REQUERIMENTO 123/2011, com o apoio do Vereador EDILSON DA LUZ - que "considerando informações de visita recente de técnicos do Departamento de Estradas de Rodagem - DER e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ao trevo de acesso ao Bairro Aeroporto: REQUEREM à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Valentina Helena de Andrade Toneti, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há previsão para o início da construção de viaduto, na BR-153, ligando a Avenida da Cidadania à entrada do Bairro Aeroporto? 2. Há previsão para o asfaltamento do trecho que vai da Avenida da Cidadania à entrada do Bairro Panorama?" REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.

4              REQUERIMENTO 124/2011, subscrito pela Vereadora MARIA LUIZA BOBERG - que "considerando a licitação para implementação da Zona Azul na Rua Paraná e transversais, REQUEREM à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Valentina Helena de Andrade Toneti, solicitando-lhe as seguintes informações: Existe orientação para a instalação de sinalização horizontal e vertical nas esquinas, disciplinando o estacionamento de motos apenas nestas áreas?" REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.

5              REQUERIMENTO 125/2011, com o apoio do Vereador WANDERLEI AMÂNCIO DE MORAIS - "Wandinho" - que "considerando a necessidade de adequar o crescimento da Cidade ao correto planejamento, principalmente viário e de infraestrutura, REQUEREM à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Valentina Helena de Andrade Toneti, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há previsão para o envio do Plano Diretor para análise da Câmara Municipal e da sociedade civil? 2. Há possibilidade de inclusão no referido Plano Diretor da obrigatoriedade de construção de futuros acessos à Cidade somente através de avenidas com canteiro central?" REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.

6              REQUERIMENTO 126/2011, subscrito pelo Vereador WILSON FERREIRA - que "considerando a necessidade de regularizar as construções habitacionais do Município para a correta ocupação do solo urbano e; Considerando a proliferação de construções para estudantes sem condições adequadas e sem critérios mínimos de área construída, principalmente nas proximidades das faculdades; REQUEREM à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Valentina Helena de Andrade Toneti, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há previsão para o envio à Câmara Municipal da nova Lei de Zoneamento? 2. Há possibilidade de inclusão na Lei de Zoneamento de mecanismos disciplinares para a construção de condomínios horizontais? 3. Há possibilidade de revisão da área mínima para desmembramento de lotes, em razão da expansão dos loteamentos?" REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.

7              REQUERIMENTO 127/2011, com o apoio da Vereadora LUCIANE APARECIDA ALVES - que "considerando que o lazer faz parte das ações básicas para garantia da saúde do indivíduo, REQUEREM à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Valentina Helena de Andrade Toneti, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. Há possibilidade de serem construídas quadras poliesportivas nas praças públicas do Município?" REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.

8              REQUERIMENTO 128/2011, subscrito pelo Vereador EDILSON DA LUZ - que "considerando a previsão de instalação de aquecedores solares nas unidades habitacionais para reassentamento dos moradores do Bairro Nossa Senhora das Graças, REQUEREM à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Valentina Helena de Andrade Toneti, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Já foram instalados todos os aquecedores solares nas referidas moradias? 2. Há possibilidade de serem instalados aquecedores solares em todas as futuras construções de habitações populares?" REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.