PROJETOS LIDOS NA PRESENTE SESSÃO

PROJETO DE LEI 94/2011, de autoria do Vereador WILSON FERREIRA, que "declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO PARANÁ";

PROJETO DE LEI 95/2011, apresentado pelo Poder Executivo Municipal, que "autoriza a desafetação de uma área de terras destinada a rua no Distrito de Marques dos Reis, para futura construção de um Posto de Saúde."

PROJETO DE LEI 97/2011, apresentado pelo Poder Executivo Municipal, que "autoriza a desafetação de 4 (quatro) áreas de terras."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "altera dispositivos da Lei Complementar 42/2011 - Código Tributário Municipal, enquadrando os serviços de moto-táxi, moto-frete e vigilância comunitária motorizada nas hipóteses de incidência de ISSQN."

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 1/2011, de autoria dos Vereadores EDILSON DA LUZ, NILTON JOSÉ DE SOUZA e WANDERLEI AMÂNCIO DE MORAIS, que "altera a redação do Art. 85 e seu § 3°. e acrescenta o inciso V ao Art. 86 da Lei Orgânica do Município de Jacarezinho, tornando obrigatória a publicação de atos oficiais e de projetos de lei na íntegra no sítio municipal na Internet"; e

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 2/2011, apresentado pelo Poder Executivo Municipal, que "altera a redação do Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Jacarezinho".