Proposições apresentadas pelo Vereador

EDILSON DA LUZ

REQUERIMENTO N. 110/2011, tendo em vista que, através da resposta ao Requerimento 29/2009 (cópia anexa), foi afirmado que o Cartório de Registro de Imóveis de Jacarezinho estava elaborando a relação dos terrenos localizados na área urbana pertencentes a este Município, a qual em breve seria encaminhada à Câmara Municipal; - considerando que até o presente momento não foi encaminhada qualquer relação a esta Casa de Leis; REQUER à Mesa o envio de ofício à Prefeita Municipal de Jacarezinho solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - Foi elaborada alguma relação dos terrenos localizados na área urbana pertencentes ao nosso Município? 2 - Em caso afirmativo, encaminhar a referida relação a esta Casa de Leis. 3 - Em caso negativo, apresentar justificativa plausível, pois é inaceitável que o Poder Executivo não possua, ao menos, a relação dos bens imóveis que fazem parte de seu patrimônio. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO N. 113/2011, REQUER à Mesa o envio de ofício à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Senhora LAURA LEMOS GOMES DO AMARAL solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - Número de alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental até o quinto ano. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposição apresentada pelo Vereador

RICARDO TONET - "Focinho"

REQUERIMENTO 112/2011, REQUER à Mesa o envio de ofício ao CENTRO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DA OI, solicitando-lhe a seguinte informação: Há possibilidade de ser efetuada manutenção nos telefones públicos da cidade, em especial naqueles localizados na Rua Otaviano Tonet, Bairro Vila Rosa? REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições apresentadas pelo Vereador

WILSON FERREIRA

INDICAÇÃO 149/2011, "INDICA à Mesa que seja enviado ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, sugerindo-lhe, junto ao departamento competente, a extensão da Avenida da Cidadania, no Bairro Dores D'Ourinhos, até o Jardim Panorama e a interligação da Alameda Padre Magno, Jardim Europa e Bairro Dom Pedro Filipak."

INDICAÇÃO 150/2011, "visando facilitar a travessia de pedestres em nosso Município, INDICA à Mesa que seja enviado ofício ao Conselho Municipal de Trânsito - CONSETRAN, sugerindo-lhe a pintura de uma faixa de pedestres na esquina das Ruas Levy Baldassari e Marechal Deodoro."

INDICAÇÃO 151/2011, "considerando que a operação tapa-buracos é uma medida paliativa, INDICA à Mesa que seja enviado ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, sugerindo-lhe o recapeamento das vias de nossa cidade."

INDICAÇÃO 152/2011, "visando oferecer cursos profissionalizantes gratuitos aos cidadãos jacarezinhenses, INDICA à Mesa que seja enviado ofício ao Senhor ALEXANDRE LOURENÇO FERREIRA, Gerente da Unidade de Santo Antônio da Platina do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, sugerindo-lhe que seja promovido em Jacarezinho um curso de corte e costura destinado à população de baixa renda." 

INDICAÇÃO 153/2011, "a pedido dos moradores da Vila Santana, INDICA à Mesa que seja enviado ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, solicitando-lhe a realização de melhorias no final da Rua Piraju, na Vila Santana." 

INDICAÇÃO 154/2011, "com o intuito de ampliar a coleta de lixo em Jacarezinho, INDICA à Mesa que seja enviado ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, sugerindo-lhe a aquisição de quatro caminhões de lixo."

INDICAÇÃO 155/2011, "visando intensificar a fiscalização do trânsito em nossa cidade, INDICA à Mesa que seja enviado ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, sugerindo-lhe a implantação da Guarda Municipal de Trânsito em nosso Município."

REQUERIMENTO 111/2011, considerando os graves problemas de infraestrutura do Colégio Estadual José Pavan, objeto, inclusive, de reportagem veiculada na Tribuna do Vale do dia 26 de abril de 2011 (cópia anexa), REQUER à Mesa o envio de ofício a CHEFE DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE JACAREZINHO, Silvia Regina de Souza, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - Há previsão para realizar a reforma do Colégio Estadual José Pavan? 2 - Em caso negativo, há possibilidade de ser realizada tal reforma? PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE

Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal - Votados em Primeira Discussão

PROJETO DE LEI 89/2011 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa "Minha Casa, Minha Vida" - Programa Nacional de Habitação Rural, com o objetivo de garantir a construção de unidades habitacionais."  APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI 90/2011 - "Dispõe sobre inclusão no Plano Plurianual - Lei Municipal 2.114, de 23 de outubro de 2009 (inclui a Ação 2.120 - Repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal da Bacia do Paranapanema - G5)." APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI 91/2011 - "Emenda o Anexo II da LDO-2011 (inclui a Ação 2.120 - Repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal da Bacia do Paranapanema - G5)." APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI 92/2011 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.400,00, para manutenção do Consórcio Público Intermunicipal da Bacia do Paranapanema - G5." APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI 93/2011 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra e venda, o imóvel localizado na Rua Minas Gerais, n. 63, para implantação de uma Academia de Terceira Idade na Vila São Pedro." APROVADO POR 5 VOTOS A 3