10ª. SESSÃO ORDINÁRIA

12 de abril de 2011 - terça-feira - 20h00

RESUMO DA PAUTA

Proposições apresentadas pelo Vereador

JOSÉ IZAÍAS GOMES - "Zola"

REQUERIMENTO N. 89/2011, "considerando o disposto no Artigo 65, XV, da Lei Orgânica Municipal, que prevê a obrigação do Prefeito Municipal de prestar informações solicitadas à Câmara no prazo de 30 dias; REQUER à Mesa o envio de ofício à Prefeita Municipal de Jacarezinho, solicitando-lhe, junto ao Departamento de Compras e Licitações, a cópia do Processo Licitatório na modalidade Convite n. 2/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em transportes para utilização da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes." REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO N. 90/2011, "considerando o disposto no Artigo 65, Parágrafo Único, V, da Lei Orgânica Municipal, que prevê aos Secretários Municipais a atribuição de "encaminhar à Câmara Municipal informações, por escrito, quando solicitado pela Mesa, podendo o secretário ser responsabilizado, na forma da lei, em caso de recusa ou não atendimento no prazo de 30 (trinta) dias, bem como no fornecimento de informações falsas"; REQUER à Mesa o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - Houve superávit das dotações orçamentárias de n. 0410.1236100092.022-3.3.90.33.00 FR-01107 (R$ 25.000,00); 0420.1239200132.037-3.3.90.33.00 FR-01000 (R$ 17.000,00); 0430.2781300142.041-3.3.90.33.00 FR-01000 (R$ 8.000,00), referidas no Ofício n. 001/2010-TE-SMECE (cópia anexa) e destinadas a suprir as despesas decorrentes do Processo Licitatório na modalidade Convite n. 2/2010?  2 - Encaminhar cópias dos empenhos e das notas fiscais referentes aos serviços de transporte prestados durante a vigência do contrato celebrado com a empresa vencedora do Convite 2/2010, especificando os percursos realizados e a finalidade a que se propunham." REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposição apresentada pelo Vereador

JOSÉ PEREIRA - "Zé Macalé"

REQUERIMENTO N. 91/2011, "Considerando que a quadra de esportes da Escola Municipal "Prof. Johann Probst" - Complexo Educacional "Gastão Mesquita Filho" não possui cobertura, o que restringe sua utilização nos horários de sol muito forte e também nos dias de chuva; - Considerando que referida quadra constitui importante instrumento de lazer para as crianças e adolescentes do Jardim Panorama e; - Considerando que a prática de esportes contribui para o desenvolvimento saudável e o afastamento destas crianças e adolescentes em relação às drogas e à criminalidade; REQUER à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação, através do departamento competente: Existe a possibilidade de ser realizada a cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal "Prof. Johann Probst" - Complexo Educacional "Gastão Mesquita Filho"?" REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições apresentadas pela Vereadora

MARIA LUIZA BOBERG

INDICAÇÃO 119/2011, "visando prestigiar os amantes de fotografia de nossa cidade, INDICA à Mesa o envio de ofício ao Departamento Municipal de Cultura, sugerindo-lhe a organização de um concurso de fotografias dos pontos turísticos, históricos e paisagísticos de Jacarezinho, objetivando selecionar as melhores fotos para confecção de cartões postais."

INDICAÇÃO 120/2011, "INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Conservação Urbana, solicitando-lhe a complementação asfáltica da Rua Goiás, no Bairro Vila Scylla, das imediações do Centro Espírita "Nosso Lar" até a Rua Mato Grosso."

INDICAÇÃO 121/2011, "INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Conservação Urbana, solicitando-lhe a realização de um levantamento dos imóveis de Jacarezinho que não possuem calçadas, bem como a notificação de seus proprietários reivindicando sua construção, a fim de se evitar acidentes com os transeuntes de nossa cidade." 

INDICAÇÃO 122/2011, "considerando a proximidade das férias escolares de inverno, da Feira do Texas - FETEXAS, e do Baile do Texas, em que Jacarezinho recebe grande quantidade de turistas, INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Conservação Urbana, solicitando-lhe a revitalização das entradas de nossa cidade." 

INDICAÇÃO 123/2011, "- considerando a necessidade de serem promovidos cursos de capacitação aos cidadãos jacarezinhenses; - tendo em vista que as máquinas de costura do Programa do Voluntariado Paranaense - PROVOPAR, encontram-se inutilizadas; INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Presidenta do Programa do Voluntariado Paranaense - PROVOPAR/Jacarezinho, solicitando-lhe que seja promovido um curso de corte e costura em nosso Município, visando preparar nossos munícipes para o mercado de trabalho."

Projeto apresentado pelo Vereador

WILSON FERREIRA - Votado em 2°. Turno

PROJETO DE LEI 3/2011 - do Vereador WILSON FERREIRA - "Denomina de Rua MANOEL JURADO CORRÊA a atual Rua C, localizada na Vila Ema". PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projetos Apresentados pelo

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Votados em 2°. Turno

PROJETOS DE LEI VINCULADOS 79, 80 e 81/2011 - "Alteram o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual 2011, gerando crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.000,00 (vinte sete mil reais), oriundo da supressão das subvenções destinadas à Pastoral da Criança e à Promoção do Menor de Jacarezinho - PROMEJA, dirigido ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI." PROJETOS DE LEI APROVADOS POR 6 VOTOS A 2.

PROJETO DE LEI 86/2011 - "Autoriza o Município de Jacarezinho a integrar o Consórcio Público Intermunicipal da Bacia do Paranapanema - G5 e dá outras providências" PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE

Projetos Apresentados pelo

 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Lidos

PROJETO DE LEI 82/2011 - Autoriza o Poder Executivo a doar 2 (dois) lotes de terras à Empresa Ramos e Forte Ltda., para implantação de sua sede no ramo de Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas.

PROJETO DE LEI 88/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra e venda, 1 (uma) área de terras para construção e implantação da Academia da Terceira Idade na Vila São Pedro.