Resumo da 9ª. Sessão Ordinária  de 05 de abril de 2011

Resumo das proposições apresentadas pelos vereadores e pelo Poder Executivo na sessão do dia 05 de abril

Proposições apresentadas pelo Vereador

EDILSON DA LUZ

INDICAÇÃO N. 115/2011, "a pedido dos moradores da Vila Leão, INDICA à Mesa que seja encaminhado ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, solicitando-lhe a realização de operação tapa-buracos na Rua Maracaju localizada na Vila Leão."

INDICAÇÃO N. 116/2011, - tendo em vista a grande extensão de aproximadamente 5 (cinco) quilômetros do Ribeirão Ourinhos na área urbana de nossa cidade; - considerando que, em virtude da ocupação irregular de suas margens, o Ribeirão Ourinhos se encontra assoreado em vários pontos de sua extensão; -  considerando, ainda, que as águas do referido ribeirão estão poluídas, em virtude do despejo de esgotos domiciliares de forma direta ou através de galerias pluviais; - considerando a necessidade de ações com vistas a evitar enchentes ao redor do Ribeirão Ourinhos, como a que ocorreu em dezembro de 2009; - tendo em vista que no Governo de JAIME LERNER, no final da década de 90, o então Secretário Estadual do Meio Ambiente HITOSHI NAKAMURA manifestou ao então Prefeito deste Município MÁRIO CLÓVIS GASPAR, a possibilidade de construção de um lago artificial, no local onde hoje há uma ponte de manilhas na estrada que dá acesso ao Centro de Eventos, a partir da Rodoviária Nova; - considerando que uma das principais metas da Prefeita VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI é revitalizar o Ribeirão Ourinhos, com a realização de limpeza, drenagem e recuperação das nascentes; - considerando, também, que o Governador BETO RICHA manifestou especial interesse em resgatar  a "dívida" que o Estado tem com a nossa região, por onde se iniciou a colonização do norte do Paraná e que, aos poucos, foi perdendo relevância política e econômica, se comparada a outras regiões do Estado. INDICA à Mesa que seja encaminhado ofício ao Senhor LUIZ TARCISO MOSSATO PINTO, Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, sugerindo-lhe a realização de estudos visando estabelecer parceria entre o IAP, Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Prefeitura Municipal de Jacarezinho e o Ministério do Meio Ambiente, para a implantação de obras de melhorias nas margens do Ribeirão Ourinhos, tais como: sua despoluição, rebaixamento do leito, a criação de um parque ecológico na Mata dos Papagaios - pertencente ao Município e onde se encontra uma das nascentes do Ribeirão, e outro na propriedade da senhora MARYMAR DE LIMA PEIXOTO, ao lado do Morro do Cruzeiro, onde há outra nascente do mesmo curso d'água. Ainda, a construção de, no mínimo, uma pista de caminhada em suas margens, solucionando de uma vez por todas os problemas de saúde pública e ambientais que a atual situação está ocasionando. Com isso, os locais problemáticos se tornarão em pontos de visitação turística e de lazer para a comunidade jacarezinhense.

INDICAÇÃO 117/2011, INDICA à Mesa que seja encaminhado ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, solicitando-lhe a realização de operação tapa-buracos nas proximidades da rotatória localizada no final da Avenida Marciano de Barros, em frente à Paróquia "São José Operário", na Vila Setti.

INDICAÇÃO 118/2011, a pedido dos moradores do Bairro Parque Aeroporto, INDICA à Mesa que seja encaminhado ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, solicitando-lhe a realização de operação tapa-buracos nas Ruas Vereador Renor e Coronel Odayr localizadas no Bairro Parque Aeroporto.

REQUERIMENTO N. 86/2011, "REQUER à Mesa o envio de ofício ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. Relação atualizada de candidatos convocados no Concurso Público nº 01/2010 para os cargos de Agente Comunitário de Saúde - Aeroporto I, Agente Comunitário de Saúde - Aeroporto II e Auxiliar de Enfermagem." REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO N. 87/2011, "REQUER à Mesa o envio de ofício PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. Há previsão para pavimentação asfáltica das ruas dos bairros Vila Ema e Jardim América?" REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO N. 88/2011, "considerando a existência de uma Torre de Internet nas dependências da Escola Municipal "Professora Dina Tereza Silva", no Distrito de Marques dos Reis; REQUER à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - Qual a finalidade da instalação da referida torre na Escola Municipal de Marques dos Reis? 2 - Tal torre serve para distribuir o sinal de internet naquele distrito? 3 - Existe algum instrumento legal que autoriza a instalação da torre mencionada naquela localidade?" REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposição apresentada pelo Vereador

JOSÉ IZAÍAS GOMES - "Zola"

REQUERIMENTO N. 85/2011, "REQUER à Mesa o envio de ofício à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes LAURA LEMOS GOMES DO AMARAL, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - Qual o número de veículos (ônibus, micro-ônibus e carros) disponíveis para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes? 2 - Qual foi o valor gasto com combustível (óleo diesel, gasolina e álcool) pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes desde o início deste ano letivo até a presente data? 3 - Encaminhar relação completa do número de veículos acima referidos e das notas fiscais referentes à aquisição de combustível por essa Secretaria." REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições apresentadas pelo Vereador

JOSÉ PEREIRA - "Zé Macalé"

INDICAÇÃO N. 101/2011, "INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Secretaria de Conservação Urbana, solicitando-lhe a roçagem do mato na calçada da Rua Argentina, próximo ao "Bar do Batatinha"."

INDICAÇÃO N. 109/2011, em coautoria com o Vereador WILSON FERREIRA - "INDICAM à Mesa, que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe, junto ao departamento competente, a regularização dos terrenos do Bairro Jardim Panorama, tal qual foi feita em outros bairros de nosso município."

INDICAÇÃO N. 110/2011, "INDICA à Mesa, que seja enviado ofício à Secretaria de Conservação Urbana, solicitando-lhe, a construção de meios-fios e ensaibramento nas ruas do Bairro Nossa Senhora das Graças."

INDICAÇÃO N. 111/2011, "INDICA à Mesa, que seja enviado ofício à Secretaria de Conservação Urbana, solicitando-lhe roçagem nas margens do Ribeirão Ourinhos."

INDICAÇÃO N. 112/2011, "INDICA à Mesa, que seja enviado ofício à Secretaria de Conservação Urbana, solicitando-lhe melhorias na rua que dá acesso à antiga pista do Aeroporto."

INDICAÇÃO N. 113/2011, "INDICA à Mesa, que seja enviado ofício à Secretaria de Conservação Urbana, solicitando-lhe que seja realizada uma limpeza geral no IBC II."

INDICAÇÃO N. 114/2011, "INDICA à Mesa, que seja enviado ofício à Secretaria de Conservação Urbana, solicitando-lhe que seja realizada roçagem nas imediações do Instituto Federal do Paraná - IFPR."

REQUERIMENTO N. 81/2011, em coautoria com o Vereador WILSON FERREIRA "REQUER à Mesa o envio de ofício a PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - Há possibilidade de serem realizadas melhorias (cascalhamento) na Estrada Rural do Pinhalzinho em direção à granja do Sr. Vicente de Paula Francisquinho e do Sr. Antônio Cardoso?" REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposição apresentada pelo Vereador

Nilton José de Souza - "Dr. Nilton"

REQUERIMENTO 82/2011, "REQUER à Mesa o envio de ofício ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando-lhe a seguinte informação: 1 - Quais são os membros e respectivos suplentes que compõem o Conselho Municipal de Saúde?" REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições apresentadas pelo Vereador

WILSON FERREIRA

INDICAÇÃO 102/2011, "a pedido dos moradores do Bairro Jardim Delamura, INDICA à Mesa, que seja enviado ofício ao GERENTE DE CONTAS DE PODER PÚBLICO DA CPFL Santa Cruz, solicitando-lhe a instalação de lâmpadas mais potentes no Bairro Jardim Delamura, visando garantir mais segurança aos cidadãos que ali residem."

INDICAÇÃO 103/2011, "a pedido dos moradores da Rua Rouxinol, localizada no Bairro Jardim São Luiz, INDICA à Mesa, que seja enviado ofício ao GERENTE DE CONTAS DE PODER PÚBLICO DA CPFL Santa Cruz, solicitando-lhe a instalação de lâmpadas mais potentes na Rua Rouxinol, visando à garantia de mais segurança aos cidadãos ali residentes."

INDICAÇÃO 104/2011, "INDICA à Mesa, que seja enviado ofício ao CENTRO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DA OI, solicitando-lhe a instalação de um telefone público nas imediações do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná - APP, localizado na Rua Dois de Abril."

INDICAÇÃO 105/2011, "visando ampliar o acesso à Prefeitura e Câmara Municipal de Jacarezinho, INDICA à Mesa, que seja enviado ofício à MESA DA CÂMARA e à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, sugerindo-lhe a construção de novos prédios para a Prefeitura e Câmara Municipal deste Município, possibilitando a efetiva participação de todos os nossos munícipes na política e na direção dos assuntos públicos de Jacarezinho."

INDICAÇÃO 106/2011, "INDICA à Mesa, que seja enviado ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, solicitando-lhe a realização de melhorias na sinalização e nos redutores de velocidade localizados na Avenida Manoel Ribas, em frente ao Colégio Rui Barbosa."

INDICAÇÃO 107/2011, "a pedido dos moradores das Ruas Uruguai e Higino Floride, localizadas no Conjunto Habitacional Pedro Scandolo, INDICA à Mesa, que seja enviado ofício ao GERENTE DE CONTAS DE PODER PÚBLICO DA CPFL SANTA CRUZ, solicitando-lhe a instalação de lâmpadas de mais potentes nas ruas acima mencionadas."

INDICAÇÃO 108/2011, "INDICA à Mesa, que seja enviado ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, solicitando-lhe a instalação de redutores de velocidades na Rua Doutor Heráclio, entre as Ruas Expedicionários e Javari, e na altura da Associação Jacarezinhense de Reabilitação ao Deficiente Auditivo e Atendimento ao Deficiente Visual - AJADAVI."

INDICAÇÃO N. 109/2011, em coautoria com o Vereador JOSÉ PEREIRA - "Zé Macalé"- "INDICAM à Mesa, que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe, junto ao departamento competente, a regularização dos terrenos do Bairro Jardim Panorama, tal qual foi feita em outros bairros de nosso município."

REQUERIMENTO N. 81/2011, em coautoria com o Vereador JOSÉ PRREIRA - "Zé Macalé" - "REQUER à Mesa o envio de ofício a PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - Há possibilidade de serem realizadas melhorias (cascalhamento) na Estrada Rural do Pinhalzinho em direção à granja do Sr. Vicente de Paula Francisquinho e do Sr. Antônio Cardoso?" REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO N. 84/2011, "REQUER à Mesa o envio de ofício a PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - Há possibilidade de isentar as casas populares do Jardim Paraíso do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU?" REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI 3/2011 - do Vereador WILSON FERREIRA - "Denomina de Rua MANOEL JURADO CORRÊA a atual Rua C, localizada na Vila Ema" PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETOS DE LEI VINCULADOS 79, 80 e 81/2011 - "Alteram o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual 2011, gerando crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.000,00 (vinte sete mil reais), oriundo da supressão das subvenções destinadas à Pastoral da Criança e à Promoção do Menor de Jacarezinho - PROMEJA, dirigido ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI." PROJETOS APROVADOS POR 6 VOTOS A 2.

PROJETO DE LEI 86/2011 - "Autoriza o Município de Jacarezinho a integrar o Consórcio Público Intermunicipal da Bacia do Paranapanema - G5 e dá outras providências" PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE