A prefeita Tina Toneti assinou nesta terça-feira,18, documento recebendo do governo estadual doação da área do antigo prédio do DER, onde hoje funciona o parque de maquinas do município e outras repartições como Procon e Conselho Tutelar.
A prefeita Tina comemora a conquista pois com essa doação o município poderá fazer investimentos para adequar melhor a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.
A área corresponde a 7.413.20 m², que agora passa a ser área de domínio municipal, apto a receber investimentos de melhoria e ampliação.
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
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