Proposições apresentadas pelo Vereador

EDILSON DA LUZ

INDICAÇÃO N. 73/2011, "considerando a enorme extensão do Bairro Aeroporto e adjacências e, também, o grande número de munícipes que lá habitam; tendo em vista que, na referida localidade, são oferecidos vários serviços públicos, como saúde, educação, assistência social, entre outros;

INDICA à Mesa que seja enviado oficio à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe que sejam incluídos no rol de serviços na área da saúde oferecidos no Bairro Aeroporto e adjacências os de ginecologia e pediatria."

INDICAÇÃO N. 74/2011, "considerando a epidemia da dengue em Jacarezinho, bem como, o grande número de residências inabitadas;

INDICA à Mesa que seja enviado oficio ao Senhor ROBERTO ARTHUR DAVID, Juiz de Direito desta Comarca, sugerindo-lhe as providências judiciais cabíveis para que a Vigilância Sanitária fiscalize as residências não habitadas de nossa cidade."

INDICAÇÃO N. 75/2011, "considerando a epidemia da dengue em nossa cidade,

INDICA à Mesa que seja enviado oficio à SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, solicitando-lhe a limpeza no interior e ao redor do Cemitério Municipal de Jacarezinho."

REQUERIMENTO N. 39/2011, "considerando que os Convênios n. 2 e 3/2010 (cópias anexas) firmados entre o Município e as Funerárias "Bom Jesus" e "Jacarezinho", respectivamente; e o Convênio n. 1/2011, pactuado entre o Município e a Funerária "Jacarezinho"; - tendo em vista que consta na cláusula terceira dos referidos instrumentos de convênio a responsabilidade de as empresas conveniadas recolherem as taxas de sepultamento, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais),  e de alienações de terreno e carneira, no importe de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais); - considerando, ainda, a obrigação de repassar os valores recebidos, semanalmente, mediante recolhimento de guia a ser emitida pelo Departamento de Arrecadação e; - tendo em vista, por fim, que do total do valor recebido, as conveniadas têm direito a descontar 10% (dez por cento) dos valores recebidos, a título de pagamento pelos serviços prestados; REQUER à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - Não seria mais prudente que as taxas de sepultamento e de alienações de terreno e carneira fossem recolhidas pelo Departamento Municipal de Arrecadação ou mesmo pelos responsáveis pela Administração do Cemitério, considerando que não haveria a necessidade de se repassar 10% (dez por cento) do valor recolhido às funerárias, ou seja, sem ônus para o Erário? 2 - Encaminhar cópias dos recibos de valores referentes às taxas de sepultamento e de alienações de terreno e carneira repassados pelas Funerárias "Bom Jesus" e "Jacarezinho" desde a data em que os Convênios mencionados entraram em vigor. que dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar e dá outras providências." REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO N. 49/2011, "considerando o grande número de moradores no Bairro Aeroporto e adjacências; - tendo em vista que foi construído um reservatório com capacidade de um milhão de litros de água para abastecer o referido bairro e adjacências e que, mesmo assim, diariamente falta de água; - considerando que grande parte dos moradores da referida localidade são trabalhadores rurais e que, ao chegarem do serviço, não encontram água nem mesmo para sua higiene pessoal, bem como para cozinhar suas refeições; - considerando que mesmo não utilizando o mínimo de água é cobrada a tarifa, independentemente da disponibilização desse serviço e, por fim; - tendo em vista que foram perfurados 2 (dois) poços artesianos para abastecer os referidos bairros, mas ainda não foram ativados;  REQUER à Mesa o envio de ofício ao COORDENADOR DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - Existe a previsão para que os referidos poços artesianos sejam ativados? 2 - Em caso afirmativo, quando?" REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE