Por meio da Secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura de Jacarezinho firmou contrato no começo do mês que regulariza a compra de 2220 apostilas escolares, totalizando R$87.681, pago em quatro parcelas pelo município. Aquisição vai atender a 1040 alunos da educação infantil (maternal e jardim) e devem ser entregues até dia 14 de março. Contrato vale até 31 de dezembro deste ano.
As 2220 apostilas se dividem em 300 para maternal – dois a três anos – (de título “Vai começar a brincadeira); 300 para de Linguagem para crianças de três a quatro anos; 300 de Matemática também para essa faixa etária; 440 de Matemática – quatro a cinco anos; mais 440 de Linguagem – quatro a cinco - e 440 sobre Natureza e Sociedade – quatro a cinco – (todas estas últimas com intituladas “De olho no Futuro”).
A prefeita Tina Toneti destacou que o material didático é essencial para o desenvolvimento dos pequenos. “Fazemos questão de investir no futuro da cidade. Eu sempre gosto de lembrar que nenhuma nação do mundo passou de subdesenvolvida para um melhor patamar sem investir pesado na Educação. É nosso compromisso”, explicou.
Estes materiais não precisam ser devolvidos no final do ano e a criança pode pintar e bordar neles. Segundo a secretária de Educação Laura Lemos Gomes do Amaral, esta é uma fase importante no desenvolvimento das crianças. “A maior frustração que eu tinha era dos pequeninos não poderem colocar o nome das mães no Dia delas. É um momento que eles precisam pintar, rabiscar para desenvolver a coordenação motora”, contou. A secretária se lembrou do artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que diz: “A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e um complemento da família e da comunidade”. Segundo Laura, diante disso, “faz-se necessária a aquisição de livros didáticos para garantir um ensino de qualidade compatível com nossa proposta pedagógica”, concluiu.
O ministério da Educação ainda não fornece material para Educação Infantil. A coordenadora da faixa etária do município, que também fiscaliza o contrato vigente é Gildete Aparecida da Silva Daminski. Ela conta que desde 2009, O MEC passou a repassar para as turmas a partir do 1º ano e que estes não precisam ser comprados. Ela comenta ainda que alguns municípios optam por guardar esse dinheiro e não investi-lo na compra do material, mas que a educação das crianças acaba sendo prejudicada.
A coordenadora de educação especial do município Carmen Teixeira explica que este tipo de apostila estimula o cérebro dos pequenos. “Percebemos que as crianças que passam por esta fase inicial de ensino já chegam no Ensino Fundamental mais prontas, preparadas para agregar conhecimento”, falou.
O secretário de Administração João Luccas Thabet preside também a comissão de licitação e analisou a contratação, destacando que ela se “amolda perfeitamente à hipótese de inexigibilidade, sobretudo porque a Editora F.T.D. S/A, consoante atestado de exclusividade técnica emitido pela Câmara Brasileira do Livro, bem demonstrou ser detentora dos direitos de distribuição exclusiva”, ou seja, o único órgão que comercializa este material didático é a própria Câmara Brasileira, portanto pôde ser feito processo de compra direta, sem a necessidade de licitação. “Neste caso, a singularidade do objeto reflete a singularidade do próprio interesse público a ser atendido”, finalizou Thabet.