A equipe da Secretaria de Planejamento divulgou em audiência pública, realizada na segunda-feira, 15, uma síntese do Projeto de Lei referente ao Orçamento a ser executado em 2009 que irá para apreciação na Câmara até o dia 30 deste mês.

O valor geral previsto se baseia na arrecadação e nos repasses obtidos nos anos anteriores. Para 2009 esse valor é de R$ 40 milhões.

O orçamento da pasta de Educação, Cultura e Esportes vai representar 29,36% deste total, ou R$ 11.743.200,00. A porcentagem supera os 25% de repasse para esta Secretaria, garantidos pela Constituição Federal. Os recursos são destinados ao pagamento de servidores, compra de materiais, manutenção e construção de escolas entre outros investimentos.

O segundo maior orçamento é o da Saúde, que assim como a Educação tem um mínimo de recursos garantidos por lei, 15% do orçamento geral. Em 2009 os recursos para essa área corresponderão a R$ 18,34% ou R$ 7.336.000,00.

Viação e Obras é a terceira pasta em termos de orçamento, ficando com 14,09% do total ou R$ 5.634.000,00, em 2009. Esses recursos são destinados a manter a infra-estrutura urbana de ruas e avenidas, iluminação pública, estradas rurais entre outras atividades incluindo também pagamento de mão-de-obra e compra de materiais.

Controle

Por se tratarem de uma previsão, os valores da arrecadação municipal são comparados com os gastos mensalmente pelas Secretarias de Finanças, Planejamento e pela Contabilidade. Bimestralmente é enviado um relatório para o Tribunal de Contas que também executa esse controle dos gastos da Prefeitura.

Quando o nível de arrecadação não corresponde ao previsto é feita uma limitação de empenhos para assim evitar um possível endividamento.