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Publicado em: 24/02/2011 08:51 | Fonte/Agência: Secretaria/Câmara | Autor: Câmara Municipal de

Sessão Extraordinária da Câmara


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Câmara Municipal se reuniu hoje as 10h:30min., e aprovou por unanimidade os Projetos de lei que ampliam de R$ 180.000,00 para R$ 485.000,00 anuais o valor do repasse destinado à manutenção do Pronto-Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho. Esse aumento é fruto do apoio da Câmara Municipal de Jacarezinho, sob a presidência do Vereador Zola, que disponibilizou R$ 305 mil dos recursos da Câmara, para acrescentar ao subsídio que a Prefeitura repassa para Santa Casa, passando de R$ 180 mil para R$ 485 mil reais anuais.

 

PROJETO DE LEI 1/2011 -  "Altera a Súmula da Lei Municipal 2.340/2010, que trata de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2011."

 

PROJETO DE LEI 4/2011 -  "Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual, para reforço de Dotações Orçamentárias, ampliando de R$ 180.000,00 para R$ 485.000,00 anuais o valor do repasse destinado à manutenção do Pronto-Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho."

 

PROJETO DE LEI 5/2011 - "Dispõe sobre alteração na LDO-2011, reforçando as dotações orçamentárias para ampliação, de R$ 180.000,00 para R$ 485.000,00 anuais, do valor do repasse destinado à manutenção do Pronto-Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho."

 

PROJETO DE LEI 6/2011 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 610.000,00, sendo R$ 485.000,00 anuais para a manutenção do Pronto-Socorro e R$ 125.000,00 para as despesas com encargos sociais, energia elétrica, tarifas de água e telefone das Unidades Básicas de Saúde e vale-transporte dos Servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde."

 

PROJETO DE LEI 7/2011 -  "Altera a Lei Municipal 2.355/2010, que trata da concessão de subvenção à Misericórdia de Jacarezinho."