Proposições apresentadas pelo Vereador

EDILSON DA LUZ

INDICAÇÃO N. 30/2011, que "considerando que o Sistema Municipal de Ensino prevê que a educação escolar possui como princípio a garantia do padrão de qualidade; considerando a necessidade de promover a saúde, prevenir e orientar a comunidade escolar quanto às alterações de audição, linguagem, motricidade oral e voz e; considerando a necessidade de suscitar, em todos os setores da educação, a conscientização e a valorização do trabalho fonoaudiológico; INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal de Jacarezinho, sugerindo e solicitando a atuação de profissionais da fonoaudiologia nas escolas municipais que integrem as equipes multidisciplinares responsáveis pelo planejamento e execução das ações de ensino nessas instituições, além de realizarem triagem com o objetivo de avaliar a comunicação oral e escrita dos alunos, oferecendo terapia quando necessário."

INDICAÇÃO N. 34/2011, que "considerando o grande fluxo de veículos em alta velocidade no local e; Considerando a existência da Pré-Escola Jean Piaget nas proximidades; INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal de Jacarezinho, sugerindo e solicitando que determine ao departamento competente a instalação de um redutor de velocidades (quebra-molas) em frente ao número 787 da Rua Benjamin Constant, Centro."

INDICAÇÃO N. 40/2011, que "considerando o grande fluxo de veículos nas Ruas Edwirges Nucini e Augusto Hoffmann, Bairro Aeroporto e na Rua Paulo Pompéia Coutinho, Jardim Pompéia e; considerando a situação precária da malha asfáltica em referidas localidades; INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal de Jacarezinho, sugerindo e solicitando que determine ao departamento competente a realização de Operação Tapa-buracos nas ruas acima mencionadas."

INDICAÇÃO N. 41/2011, que "considerando que na rodovia BR 153, entre a MARFRIG GROUP e o trevo de acesso ao Bairro Aeroporto, há uma via de pedestres que a margeia e é utilizada pelos moradores e trabalhadores; considerando que o abandono dessa importante via de pedestres é gritante, pois o mato tomou conta de sua margem, servindo de esconderijo para meliantes e de foco de mosquitos, e com o aumento dos casos de dengue, o local oferece mais riscos que se imaginava; considerando que nossa cidade já sofre com o título da cidade com o maior número de pessoas infectadas pela dengue; INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Exma. Sra. Prefeita Municipal, sugerindo e solicitando que determine ao departamento competente uma revitalização do trecho acima mencionado, proporcionando segurança e higiene pública no acesso ao referido local."

INDICAÇÃO N. 42/2011, que "considerando que os moradores do bairro Anita Moreira são constantemente incomodados pela formação de pedras defronte suas residências provenientes da estrada de acesso ao Jardim Panorama, em especial na Rua Antônio Cavazzani; considerando que com a construção da avenida de acesso ao IFET, os motoristas e pedestres deixaram de utilizar a referida estrada, assim, não havendo necessidade de reposição de pedras no seu pavimento; INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Exma. Sra. Prefeita Municipal, sugerindo e solicitando que determine ao departamento competente providenciar a contenção destas pedras, proporcionando o bem-estar aos moradores do referido bairro."

REQUERIMENTO N. 20/2011, em coautoria com o Vereador JOSÉ PEREIRA - "Zé Macalé", que "considerando que na inauguração da Escola Municipal do Jardim Panorama, a Exma. Sra. Prefeita Municipal comunicou os presentes que seria aberta a rua de acesso entre o Jardim Panorama e Vila Prestes; considerando que a comunidade cobra constantemente os vereadores dessa obra tão almejada; REQUER à Mesa o envio de ofício à Excelentíssima Senhora VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, Prefeita Municipal de Jacarezinho, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. Quando será aberta a referida rua?" - REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO N. 21/2011, que "considerando que o prazo para entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS pela Agência do Trabalhador em Jacarezinho é em média 30 dias; considerando que referido prazo pode prejudicar o ingresso dos munícipes no mercado de trabalho e; considerando que na cidade de Ourinhos/SP a Carteira de Trabalho é emitida no mesmo dia; REQUER à Mesa o envio de ofício ao Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Santo Antônio da Platina-PR, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Por que o prazo para entrega da Carteira do Trabalho e Previdência Social - CTPS em Jacarezinho é de 30 dias? 2. Há possibilidade de, a exemplo de outros municípios, reduzir o prazo mencionado?" - REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.