Depois de quase cinco anos de trâmites judiciais, Jacarezinho ficará livre dos resíduos químicos da Resicor. A empresa escolhida para a retirada, a Ambiental, inicia a partir das 10h de hoje, a remoção dos 11 mil tambores de produtos químicos estocados no antigo depósito da empresa Resicor, desativada em 2005. A estimativa do Instituto Ambiental do Paraná é de que a retirada seja concluída em cinco meses.
O pedido foi realizado pelo Instituto Ambiental do Paraná e pelo Ministério Público Estadual em sede de ação pública para possibilitar o começo da retirada do lixo tóxico armazenado irregularmente, tratamento e destinação final conforme a legislação ambiental vigente. O juiz substituto Christian Palharini Martins decidiu em 27 de dezembro do ano passado pela autorização da entrada no prédio e retirada dos tambores, considerando a armazenagem irregular, podendo \"gerar prejuízos irreversíveis ao meio ambiente\". O juiz então deixou a cargo do chefe do IAP na épooca a responsabilidade da execução dos serviços e nomeou como perito do Juízo Mário Henrique Miranda Negrisoli, que prestará informações mensalmente ao magistrado sobre o andamento dos serviços. Já nos primeiros dias de janeiro, o presidente do IAP, Luiz Tarciso Mossato, assinou a autorização da retirada, alegando que a \"medida foi tomada por conta da urgência em retirar os tambores\", que tinham risco de explosão.
O diretor de meio ambiente de Jacarezinho, Leonardo Costa Santos, disse que a consecução deste processo só foi possível graças ao comprometimento de pessoas idôneas e de postura irredutível. \"Eram valores vultosos envolvidos nos trâmites. Somente pessoas honestas conseguiriam enfrentar interesses poderosos para buscar a verdadeira causa, despoluir Jacarezinho\", disse. O diretor classifica o depósito como uma das maiores concentrações de lixo tóxico do Estado. \"Isto serve também para repensarmos a forma de trabalhar. Com esta decisão, que pune a irresponsabilidade ambiental e decide pela sustentabilidade, o exemplo deverá ser seguido nos próximos processos similares\", diz. Santos finaliza destacando o papel do coordenador de resíduos sólidos da SEMA, Laerty Dudas, que prestou o máximo esforço e competência na causa.
A advogada do escritório regional do IAP, Iraci Consolin Baggio falou ontem que a retirada é uma vitória para o meio ambiente. \"Trabalhamos ativamente no sentido de conseguir esta remoção. Buscamos condições e caminhos para que ela fosse possível. Foi muito trabalho, mas valeu a pena\", explica. A advogada destaca que o intento só foi possível devido à parceria entre Secretaria Estadual de Meio Ambiente, IAP, diretoria municipal do meio ambiente, G-22 e Ministério Público Estadual. \"Devemos destacar também a ação do promotor público Paulo José Gallotti Bonavides, sempre correto e eficiente nas decisões e no trato com as empresas\", completa.
A tecnóloga da Prefeitura Municipal, Annieli Maieski, destaca que o início do processo se deu após estudos realizados pelo G-22, grupo de trabalho formado pelos 23 municípios pólo do Paraná que trabalham com o recolhimento de lâmpadas e demais equipamentos que contém produtos químicos. Fernando Toneti explica que só depois dessa descoberta, o caso, que se arrastava já há sete anos, foi reaberto.
A ação civil pública correu na Justiça Estadual do Estado do Paraná, no 1º Ofício Cível de Jacarezinho. Eram réus no processo a Resicor - Tintas e Solventes LTDA e o IAP.