PROJETO DE LEI 165/2010, Dispõe sobre inclusão e alteração no Plano Plurianual, Leis Municipais 2.114/2009 e 2.282/2010, para a qualificação da gestão do Sistema Único de Saúde.

PROJETO DE LEI 166/2010, Emenda o Anexo II da LDO-2010 (inclui a Ação 2.119 - Devolução de Convênios, e altera a Ação 1.053 - Aquisição de Equipamentos de Informática), para a qualificação da gestão do Sistema Único de Saúde.

PROJETO DE LEI 167/2010, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.350,00, para a qualificação da gestão do Sistema Único de Saúde.

PROJETO DE LEI 168/2010, Autoriza subvenções sociais a entidades privadas com sede neste Município para o exercício de 2011 (Asilo São Vicente de Paula - R$16.000,00; CADD - R$18.000,00; COFADD - R$21.500,00; Pastoral da Criança - R$7.500,00; ABRINJA - R$72.000,00; PROVOPAR - R$15.000,00; Escola de Formação de Guardas Mirins - R$13.200,00; Desafio Jovem Missão Resgate - R$12.000,00.).

PROJETO DE LEI 169/2010, Altera a Lei Municipal nº.1.737/2006 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social e institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social).