REQUERIMENTO 264/2010 considerando a proximidade do período de chuvas com a entrada do Verão; tendo em vista as consequências desastrosas, que resultaram das chuvas nos meses de dezembro de 2009 e janeiro deste ano, dentre as quais destacam-se as enchentes do Ribeirão Ourinhos; REQUER à Mesa o envio de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, solicitando-lhe a seguinte informação: Existe a possibilidade de ser efetuada limpeza no Ribeirão Ourinhos, visando evitar a ocorrência de enchentes? (Aprovado por unanimidade)
REQUERIMENTO 265/2010 REQUER à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: Existe a possibilidade de serem efetuadas melhorias na infraestrutura do campo de futebol do Jardim Alves, e de ser construída uma pista de caminhada e um espaço para apresentações culturais e religiosas? É possível, ainda, construir uma sede para a Associação dos Moradores do Jardim Alves nas proximidades do campo de futebol desse bairro? Em caso negativo, existe a possibilidade de ser doado um terreno no Jardim Alves para a construção da referida sede? (Aprovado por unanimidade)
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
Confira aqui os valores do VTN /2025 - Link abaixo