Com o objetivo de ampliar a publicidade da gestão pública, a Administração Municipal iniciou a publicação de seus relatórios fiscais e orçamentários, disponibilizando, portanto, informações a respeito das contas da administração pública.
Com isso é possível acompanhar as metas de governo e acompanhar o uso do dinheiro público. É o cidadão fiscalizando o trabalho do governo que elegeu.
O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna administração pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve noções de cidadania.
O município, no seu site oficial www.jacarezinho.pr.gov.br, passa a dispor de informações acerca dos instrumentos de gestão fiscal alimentando, portanto, o Portal da Transparência Pública.
Desse modo é possível que qualquer usuário obtenha informações sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias); PPA (Plano Plurianual); LOA (Lei Orçamentária Anual), RREO (Relatórios Resumidos); RGF (Relatório Gestão Fiscal); Pareceres Prévios e Programas Financeiros.
A Lei Complementar 131/2009, acrescentando dispositivos à Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Mais do que isso, determina no artigo 48, § único, II, que a transparência será assegurada mediante a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade das informações referentes à execução orçamentária e financeira.
\"A publicação dos instrumentos de gestão fiscal, em alimentação ao Portal da Transparência Pública, muito mais do que representar o cumprimento de legislações específicas, como é o caso da Lei Complementar 131/2009, sedimenta e solidifica o Estado Democrático de Direito, respaldando, sobremodo, princípios constitucionais como o da Legalidade e da Moralidade\", destacou a prefeita Tina Toneti.
JACAREZINHO
O Novo Norte que valoriza o presente e constrói o amanhã
O futuro já começou. Uma gestão moderna, próxima das pessoas e focada em resultados está colocando a cidade em um novo patamar.
A Prefeitura de Jacarezinho anunciou avanços em diversas frentes de desenvolvimento, com foco na modernização dos serviços de saúde, educação e infraestrutura. O conjunto de projetos faz parte de uma visão de gestão que busca atender às demandas da população e impulsionar o crescimento da cidade.
Saúde
Uma das principais obras em andamento é a construção do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), uma estrutura que promete transformar o atendimento na área de saúde do Norte Pioneiro. A obra busca encurtar filas e facilitar o acesso a especialistas para a população que mais precisa, sendo considerada o maior projeto de saúde da região.
Infraestrutura e Mobilidade
Jacarezinho também avança com obras estruturantes para a mobilidade e o desenvolvimento econômico. A duplicação da BR-153 é vista como um projeto que irá aumentar a segurança nas rodovias, reduzir o número de acidentes e melhorar o escoamento da produção agrícola e industrial. A obra é considerada estratégica para atrair novos investimentos e gerar mais empregos na região.
Educação
A educação também é prioridade da gestão, que conquistou o Selo Ouro na Educação e garantiu um investimento de R$ 6 milhões para a construção de uma nova creche. A medida visa ampliar o acesso, a qualidade e o cuidado com as crianças e com os profissionais da área de ensino, reforçando o compromisso com o futuro da cidade.