PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA

26/10/2010

Proposições do Vereador

JOSÉ IZAÍAS GOMES - \"Zola\"

REQUERIMENTO N. 229/2010, REQUER à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: Quantos Termos Aditivos de Contrato de Obras foram celebrados pelo Município desde o ano 2004 até a presente data? (Especificar: o valor máximo do Edital Licitatório, empresa vencedora, valor do contrato e dos eventuais Termos Aditivos.) Qual é a fundamentação legal que se tem utilizado como justificativa desses Termos Aditivos? (Requerimento aprovado por unanimidade).

Proposições dos Vereadores

JOSÉ PEREIRA - \"Zé Macalé\" e

MARIA LUIZA BOBERG

            REQUERIMENTO N. 230/2010, a pedido dos moradores do Bairro Aeroporto e tendo em vista o elevado número de acidentes no cruzamento localizado no final da Rua FERNANDO BOTARELLI, na rotatória da BR 153, REQUEREM à Mesa o envio de ofício à Presidenta do Conselho Executivo Municipal de Trânsito - CONSETRAN, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, solicitando-lhe a seguinte informação: Qual medida pode ser tomada para se garantir mais segurança no cruzamento acima mencionado? (Requerimento aprovado por unanimidade).

Proposições da Vereadora

MARIA LUIZA BOBERG

            REQUERIMENTO N. 236/2010, REQUER à Mesa que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interstício regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sessão e outra, a fim de ser realizada a votação, em segundo turno, dos PROJETOS DE LEI 141, 142 e 143, todos de autoria do Poder Executivo Municipal. (Requerimento aprovado por unanimidade).

Proposições do Vereador

NILTON JOSÉ DE SOUZA - \"Dr. Nilton\"

            REQUERIMENTO N. 231/2010, considerando que o Plano Diretor se constitui em instrumento básico de planejamento na Administração Pública Municipal; considerando que o atual Plano Diretor se encontra extremamente defasado. considerando a necessidade de se atualizar o Plano Diretor para direcionamento, racionalização e resultado mais adequado das ações a serem desenvolvidas no Município, nas áreas de infraestrutura urbana; considerando o atraso da entrega do referido Plano, apesar de ter sido motivo de reuniões anteriores com o Departamento competente e com a Chefia do Executivo, REQUER à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: O Plano Diretor se encontra em fase final de elaboração? Em caso afirmativo, qual a data prevista para envio do mesmo para análise do Poder Legislativo? (Requerimento aprovado por unanimidade).

            REQUERIMENTO N. 232/2010, considerando a importância de se desenvolver projetos visando à inclusão digital em nosso Município; tendo em vista que o Município firmou Convênio com o Ministério das Cidades e das Comunicações com vistas a disponibilizar Telecentro para cada Escola da Rede Municipal; REQUER à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: Como está o andamento da execução do Convênio acima referido?  (Requerimento aprovado por unanimidade).

Proposições do Vereador

WANDERLEI AMANCIO DE MORAIS - \"Wandinho\"

INDICAÇÃO N. 292/2010 INDICA à Mesa o envio de ofício à Prefeita Municipal solicitando-lhe, junto ao departamento competente, que seja concluída a reforma do Estádio Municipal Pedro Vilela, a qual prevê a construção de um estacionamento, melhorias no muro dos fundos e pintura das arquibancadas.

INDICAÇÃO N. 293/2010 Considerando a desclassificação da equipe de futebol amadora de Jacarezinho da Copa Amunorpi; Considerando a necessidade de promover esportes e lazer a todos; INDICA à Mesa o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes solicitando-lhe, junto ao departamento competente, que seja organizado um campeonato municipal de futebol de campo ou suíço na categoria de veteranos.

            REQUERIMENTO N. 234/2010, considerando a proximidade das Festas de Natal e Ano Novo e a importância de decorar nossa cidade com o intuito de promover um espírito festivo e harmonioso para a população jacarezinhense e seus visitantes; tendo em vista que nosso Município possui um considerável número de artesãos e artistas plásticos; considerando a grande quantidade de materiais reciclados como garrafas pet, caixas de papelão, entre outros, que são descartados diariamente; REQUER à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: Existe a possibilidade de o Município promover um trabalho com os artesões e artistas plásticos visando decorar nossa cidade para as Festividades do fim de ano? Em caso negativo, apresentar justificativa.  (Requerimento aprovado por unanimidade).

            REQUERIMENTO N. 235/2010, REQUER à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: Qual é o número de servidores públicos municipais efetivos de nossa cidade? Quantos servidores públicos municipais de nossa cidade ocupam cargos em comissão? (Requerimento aprovado por unanimidade).

Proposições dos Vereadores

WILSON FERREIRA, RICARDO TONET E JOSÉ IZAÍAS GOMES - \"Zola\"

            REQUERIMENTO N. 233/2010, considerando que o Governador do Paraná disponibilizou 4 (quatro) mil metros de lama asfáltica para o nosso Município; tendo em vista que a referida disponibilização dependia da apresentação de projeto especificando a forma de aplicação da lama asfáltica em Jacarezinho; REQUER à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: Foi apresentado algum projeto especificando a aplicabilidade da lama asfáltica que o Governo do Paraná disponibilizou a Jacarezinho? Em caso negativo, houve perda desse material por falta da apresentação do projeto acima mencionado? (Requerimento aprovado por unanimidade).