A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reúne nesta terça-feira (9), quando poderá aprovar o projeto de lei que visa conceder benefícios fiscais ao produtor rural que cultivar espécies frutíferas nativas. A proposta é do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e já recebeu parecer favorável à aprovação do senador Augusto Botelho (sem partido-RR).

A proposta (PLS 580/09) altera a Lei Agrícola (Lei 8.171/91) para isentar de tributação e pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) as áreas destinadas ao cultivo de espécies frutíferas nativas. A Lei do ITR, explicou o autor na justificação do projeto, já isenta da incidência desse imposto as áreas de preservação permanente, de reserva legal e de interesse ecológico. A proposta, agora, estende o benefício aos proprietários rurais que optarem por cultivar árvores de frutas nativas.

Em seu relatório, Augusto Botelho argumentou que a proposta vai contribuir para a diversificação produtiva, especialmente nas propriedades de agricultura familiar. Assim, enfatizou, haverá sustentabilidade econômica da produção nessas áreas, bem como preservação da biodiversidade local - o que inclui a fauna nativa.

Após a deliberação da CRA a matéria ainda será examinada em caráter terminativoDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

Entressafra

Na pauta da reunião da CRA desta terça-feira ainda está prevista a análise do projeto de lei do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que concede seguro-desemprego no período de entressafra ao trabalhador rural que cultiva cana-de-açúcar. O Projeto (PLS 502/09) recebeu parecer pela aprovação do senador César Borges (PR-BA). Após exame da CRA, a matéria segue para a CAS, na qual receberá decisão terminativa.

Ainda consta da pauta o PLS 72/10, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que visa antecipar em um ano a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) nos casos em que haja perda de safra ou pastagem em razão de calamidade pública, normalmente provocada por secas ou enchentes.

O senador argumenta em sua justificativa que, quando decreta a situação de calamidade pública - fato a partir do qual ocorre a isenção de ITR - o poder público reconhece um fato pré-existente, que já vinha a prejudicar o produtor rural. Ele salienta que a Justiça tem dado ganho de causa aos agricultores nessa situação, que com isso podem receber a isenção no período imediatamente anterior à decretação de estado de calamidade pública.

Outro projeto que poderá ser votado pela CRA é o PLS 192/10, que inclui a avicultura de corte e de postura entre os produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A proposta é do senador Jorge Yanai (DEM-MT) e receberá decisão terminativa na CAE.

A reunião está marcada para as 9h30, na sala 7 da ala Senador Alexandre Costa.

Iara Farias Borges / Agência Senado