ORDEM DE SERVIÇO 6/2010
de 28 de outubro de 2010.
A Vereadora MARIA LUIZA BOBERG, Presidenta da Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições previstas no Regimento Interno, Art. 223, considerando a autonomia administrativa do Poder Legislativo prevista na Constituição Federal, Art. 2°.; considerando, ainda, o Dia do Funcionário Público, comemorado em 28 de outubro, --------------------------------------------------------------------------
DETERMINA
a transferência do recesso da data de hoje para o dia 29 de outubro de 2010, não havendo expediente na Câmara Municipal de Jacarezinho.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Palácio São Sebastião, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jacarezinho/PR, 28 de outubro de 2010.
Presidenta
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
Confira aqui os valores do VTN /2025 - Link abaixo