A Secretaria Municipal de Assistência Social abriu inscrições para o casamento comunitário que será realizado no dia 04 de dezembro deste ano, no Cine Teatro Iguaçu. A Secretária Municipal de Assistência Social, Eva Cristina, destaca a importância desta ação para regularizar a situação de muitos casais que são amasiados, inviabilizando uma série de benefícios pela falta da certidão de casamento.
A mesa dos juizes de paz deverá ser composta pela Srª. Maria de Fátima Santiago Coutinho e Juiz de paz prof. Duarte da Costa, que conduzirão a oficialização dos matrimônios.
As informações e inscrições para o Casamento Comunitário edição 2010 podem ser obtidas pelo telefone 39113107 ou na Secretaria Municipal de Assistência Social até 29 de outubro.
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
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