PROJETO DE LEI N. 140/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, objetivando a promoção do desenvolvimento tecnológico, sócio-econômico e cultural da família rural e o seu meio no Município de Jacarezinho.

PROJETO DE LEI N. 141/2010 Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual - Lei Municipal 2.114, de 23 de outubro de 2009 (altera as metas financeiras do Programa 0001 - Legislativo Atuante, para reforço de dotação orçamentária, com a finalidade de manter a mão de obra terceirizada nas Escolas Municipais do Ensino Fundamental e nos Centros Municipais de Educação Infantil.).

PROJETO DE LEI N. 142/2010 Emenda o Anexo II da LDO-2010, alterando as metas financeiras do Programa 0001 - Legislativo Atuante, para reforço de dotação orçamentária, com a finalidade de manter a mão de obra terceirizada nas Escolas Municipais do Ensino Fundamental e nos Centros Municipais de Educação Infantil.

PROJETO DE LEI N. 143/2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para cobrir despesas com a mão de obra terceirizada da Educação Infantil - Educação Básica.

PROJETO DE LEI N. 146/2010 Denomina de Rua NIVALDO NICOLAU CONTER a atual Rua D, localizada no Bairro Chácara Maravilha.