Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

 

Publicado em: 18/10/2010 13:38 | Fonte/Agência: D.Com | Autor: Welk Daniel

REFORMA AGRÁRIA EM JACAREZINHO


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O Governo Federal concedeu, recentemente, a imissão de posse da Fazenda Cambará, que até então tinha apenas a concessão de uso do imóvel.

A concessão de uso é um instrumento que transfere o imóvel ao beneficiário de reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso a terra.

A Prefeita Tina vem cobrando o Governo Federal desde 2007, para a liberação de documentos que viabilizassem a posse definitiva fazenda às várias famílias que aguardavam ansiosamente. Após diversas viagens e agendas em Brasília e Curitiba, a Prefeita Tina recebeu, com alegria, a notícia da imissão de posse da fazenda. 

Durante a vigência do contrato de concessão de uso, os assentados da Fazenda Cambará  se cadastraram para programas de créditos disponibilizados pelo Incra, além de outros programas do Governo Federal.

A entrega do contrato foi feita pelo Superintendente Regional do Incra, Nilton Bezerra Guedes, aos membros do assentamento, contando ainda com a presença do Secretário Municipal de Agricultura, José Antonio Costa, que parabenizou os assentados, em nome da Prefeita Tina, pela conquista.

O documento tem caráter definitivo e garantido pela Lei 8629/93, sendo que os assentados cumpriram todas as clausulas do contrato de concessão de uso.